O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Segurança Pública, lança, nesta segunda-feira, dia 31, o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e Delegacias, que destinará, inicialmente, R$ 4 milhões para reformas e melhorias das unidades. A medida, aprovada em lei na Assembleia Legislativa e regulamentada por decreto governamental, disponibiliza recursos para obras nas instalações da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O evento será às 10h30, no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na Praça Cívica, em Goiânia e contará com a presença do governador Marconi Perillo, do secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita e todos os dirigentes da SSP.
A vantagem do programa é que ele reduz a burocracia para aplicação dos recursos, que serão administrados diretamente pelos gestores de cada unidade. O modelo é semelhante ao adotado pela Secretaria da Educação, que possibilitou a reforma de dezenas de escolas estaduais goianas.
Recursos
O primeiro aporte para o programa é de R$ 4 milhões, mas, em caso de necessidade, os recursos podem ser ampliados. O dinheiro poderá ser utilizado na aquisição de material e serviços e obras físicas.
As aquisições de material e serviços que não ultrapassarem o montante de R$ 8 mil e as obras de até R$ 15 mil poderão ser feitas sem licitação. A aplicação dos recursos será fiscalizada por conselhos compostos pelos gestores e membros da sociedade civil (por meio dos Conselhos de Segurança Pública), além das autoridades competentes.
30/03/2014
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