Governo lança plano para melhorar portos

O governo federal alterou radicalmente as regras do setor portuário, abrindo a exploração dos portos para empresas privadas. A partir de agora, companhias de qualquer segmento podem investir em terminais portuários. O objetivo é dinamizar uma área que se transformou num dos maiores gargalos da economia, enquanto ficou basicamente sob controle do setor público.
Ao todo, o governo anunciou nesta quinta-feira que espera atrair R$ 54,2 bilhões em novos investimentos para os portos brasileiros até 2017, sendo R$ 31 bilhões entre 2013 e 2015 e R$ 23,2 bilhões entre 2016 e 2017. Todos os investimentos serão feitos pela iniciativa privada. “Queremos portos mais competitivos, e tenho certeza de que todas as reformas promovidas vão gerar uma explosão dos investimentos privados”, disse a presidente Dilma Rousseff.
Anunciado no Palácio do Planalto por Dilma e pelo ministro Leônidas Cristino, da Secretaria dos Portos, o novo pacote de medidas é ambicioso do ponto de vista regulatório.
Quatro anos depois de editar um decreto (nº 6620, de 2008) que barrou ainda mais a já difícil entrada de atores privados no setor, o governo federal não só abriu os portos para os empresários como também anunciou a concessão de três novos terminais - Águas Profundas (ES), Manaus (AM) e Porto Sul (BA).
Para constituir um terminal de uso privativo (TUP), não será mais exigido da empresa ter carga própria para justificar o empreendimento - até agora, apenas grandes exportadoras, como Vale e Petrobras, tinham capacidade de constituir um terminal próprio. Com a modificação, uma empresa ou consórcio pode explorar um porto com carga de terceiros.
Além disso, o governo também anunciou que todos os 54 terminais arrendados até 1993 serão relicitados já no ano que vem. As regras de licitação para novos portos e terminais também são novas. “Não haverá mais cobrança de outorga nos leilões, porque nosso objetivo não é arrecadar para a Fazenda Nacional, não queremos ganhar dinheiro com os portos”, afirmou a presidente Dilma Rousseff.
Para vencer o leilão, portanto, não será preciso apresentar a maior proposta financeira à União, mas, sim, oferecer a maior movimentação de carga prevista para o empreendimento e a menor tarifa que será praticada no terminal.
O governo vai investir R$ 6,4 bilhões, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em obras de acesso terrestre e aquaviário aos portos.
As repartições públicas com guichês nos portos - Anvisa, Polícia Federal, Receita Federal, entre outras - trabalharão sob uma estrutura única, que se chamará Conaporto e que também será responsável pela junção das taxas cobradas.
Para a mão de obra, considerada cara pelos empresários, o governo quebrou o monopólio da Marinha em treinar e registrar os práticos, trabalhadores portuários responsáveis pela manobra dos navios. Agora, uma comissão nacional formada por técnicos em Brasília vai flexibilizar as regras, como permitir que o comandante de embarcações dispense os serviços dos práticos.
Os portos beneficiados na região Sudeste são Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos; no Nordeste, Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus; no Norte, Porto Velho, Santana, Manaus/Itacoatiara, Santarém, Vila do Conde e Belém/Miramar/Outeiro; e, no Sul, Porto Alegre, Rio Grande, Paranaguá/Antonina, São Francisco do Sul e Itajaí/Imbituba.
Próximo pacote de estímulos deverá focar aeroportos
A série de medidas do governo federal para estimular a economia e os investimentos ainda não acabou. Ao anunciar as mudanças nas regras do setor de portos nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff aproveitou para reforçar que, até o fim do mês, mais um pacote será lançado - desta vez voltado aos aeroportos.
Segundo o ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), o governo prepara medidas para construir até o fim de 2015 cerca de 70 novos aeroportos regionais, de forma a levar a malha nacional a pouco mais de 200 terminais. Hoje, o País dispõe de 136 aeroportos regionais.
Para isso, Bittencourt estima que os investimentos serão da ordem de R$ 4 bilhões pelos próximos três anos. Os recursos serão consumidos na construção dos novos terminais e também na reforma e ampliação dos aeroportos que já existem e precisam de melhorias na infraestrutura.
Além disso, o governo vai conceder à iniciativa privada grandes aeroportos, hoje nas mãos da estatal Infraero. Bittencourt não quis adiantar quais terminais estão em discussão. Os estudos dos técnicos apontam que os aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ) estão entre os preferidos.
O modelo de concessão ainda não está definido. Se para os portos o governo vai abrir mão do maior valor de outorga para decidir o vencedor do leilão, para os aeroportos o governo ainda avalia seguir este modelo.
Quando concedeu a consórcios privados a operação de três aeroportos em fevereiro (Brasília, Congonhas e Viracopos), o governo manteve a Infraero como sócia de grande poder. Não há consenso ainda entre os técnicos se este modelo deve prevalecer.

07/08/2012

Fonte: Jornal do Comércio