O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta quinta-feira (3) o edital de licitação para contratação da empresa que irá retomar as obras do Fórum da Comarca de Caraguatatuba. O valor estimado do contrato é de R$ 15.455.851,50. Vence aquele que ofertar o menor preço.
Assim que retomadas, as obras deverão ser entregues 18 meses após a emissão da ordem de serviço.
A concorrência pública encontra-se aberta na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A sessão pública ocorrerá no dia 5 de outubro, às 9h30, no Pátio do Colégio, 184, 1º andar no Salão dos Anjos (sala 12), na capital paulista.
O edital está à disposição para consulta no site www.e-negociospublicos.com.br e pode ser solicitado através do e-mail sapantuffi@sp.gov.br ou, pessoalmente, na sede da Secretaria da Justiça, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
O Fórum
As obras do Fórum de Caraguatatuba foram iniciadas em abril do ano passado e interrompidas depois de reiterados atrasos na execução do serviço por parte da empresa contratada na primeira licitação.
A empresa foi multada por inadimplência contratual, pelo não cumprimento do cronograma da obra. Por esse motivo, o contrato foi rescindido em 21 de novembro de 2014.
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