Governo lança Fórum Permanente das MPEs

A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), em parceria com a Junta Comercial do Amapá (Jucap), lança, nesta quarta-feira, 25, às 18h30, o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá. A cerimônia será realizada no Centro Cultural Franco Amapaense, localizado na avenida General Gurjão, nº32, no bairro Central.
O Decreto Estadual nº 1953/2011 instituiu o Fórum Permanente assinado pelo governador Camilo Capiberibe. O objetivo é criar um espaço de debate de conjunção de esforços entre o governo estadual e o setor privado para elaboração de propostas e ações de políticas públicas voltadas para as micro e pequenas empresas (MPE`s). A criação de fóruns regionais nos estados atende ao que está previsto nos artigos 3º e 6º do Decreto Federal nº 6.174, de 2007.
O Fórum será composto por cinco órgãos do governo e oito entidades de representação das microempresas e empresas de pequeno porte (federações, associações e entidades de apoio).
Terão assento no Fórum os titulares da Seicom, responsáveis pela presidência, Secretaria da Receita Estadual (SRE), Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec), Agência de Fomento do Estado do Amapá (Afap), Federação das Entidades de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Amapá (Femicro/AP), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP).
Participarão também como membros permanentes do Fórum, a Federação do Comércio do Estado do Amapá (Fecomércio/AP), Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Macapá (Amicro/MPA), Associação dos Microempreendedores Individuais de Macapá (Amei), Conselho Regional da Contabilidade do Amapá (CRC), Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e Associação dos Municípios do Estado do Amapá.
A atuação do Fórum, presidido pelo secretário da Seicom, José Reinaldo Alves Picanço, será por meio de seis comitês temáticos, responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos, que deverão compor a agenda de trabalho.
Os comitês serão: Desoneração e Desburocratização, Investimentos e Financiamentos, Formação e Capacitação Empreendedora, Tecnologia e Inovação, Comércio Exterior e Integração Internacional, Acesso a Mercados e Compra Governamental.
Ainda no evento, será lançado também o Subcomitê Gestor da Rede Nacional para a simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O Subcomitê vai funcionar como uma ação proveniente do Fórum e terá como foco discutir a implantação do sistema Redesim.
Para o secretário da Seicom, a instituição do Fórum vai fortalecer as micro e pequenas empresas do Estado. “A instituição do Fórum é de grande importância para o fortalecimento daquelas, que são um dos principais pilares de sustentação da economia brasileira, pela sua enorme capacidade de geração de emprego e renda”, declarou.

O que é a Redesim?
É um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

23/05/2011

Fonte: Correa Neto - Notícias do Amapá