Governo justifica licitação do Aeroporto de Bonito

Ato publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira pelo secretário de Infra-Estrutura e Habitação, Carlos Augusto Longo Pereira, justifica a licitação de administração, operação, manutenção e exploração comercial, precedida de obras, do Aeroporto de Bonito, a 247 quilômetros de Campo Grande.
O prazo de vigência concessão onerosa é de 13 anos e os editais já estão a venda, segundo a diretora da Agritrams (Agência de Gestão e Integração de Transportes de Mato Grosso do Sul), Leatrice do Couto.
A empresa vencedora terá de construir terminal de passageiros, seção contra incêndios e instalar serviço fixo aeronáutico, como sala de tráfego, seção meteorológica, rádio, comunicação e aproximação. Tudo isso em área de 205 hectares e 7,4 mil metros quadrados.
Na justificativa de licitação o governo observa a necessidade do aeroporto para acelerar o desenvolvimento econômico da região e atenta para o potencial turístico de Bonito. Além disso, o governo justifica que a obra vai gerar novos empregos diretos e indiretos, contribuindo para o aumento das receitas tributárias.
Por conta do funcionamento do aeroporto, por três meses, sem licença, o Ministério Público quer que o governo do Estado pague uma multa de R$ 33 milhões. Segundo o MP, ao permitir que 21 aeronaves decolassem e pousassem entre 1º de abril e 18 de julho do ano passado, o Estado descumpriu TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

20/03/2006

Fonte: Conesul News