Governo institui sistema de licitação por registro de preços

BRASÍLIA - Decreto que será publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Distrito Federal institui a modalidade de licitação por registro de preço, com o objetivo de modernizar e melhorar o sistema de compras públicas do DF.

“É um processo que evita que vários órgãos licitem a preços diferentes. Haverá uma padronização e pelo menor preço”, explicou, hoje, o secretário de Orçamento e Planejamento, Luiz Paulo Barreto.

O Serviço de Registro de Preços (SRP) é um sistema de licitação para adquirir bens e serviços de uso comum às secretarias, empresas e autarquias do governo distrital.

Ele permite que, após a realização da licitação, vários órgãos façam adesão e possam adquirir pelo mesmo preço, “você economiza recursos com esse tipo de contrato”, disse Barreto.

De acordo com o titular da pasta, a adesão poderá ser feita em até cinco vezes o valor do contrato firmado, inclusive pelas administrações regionais.

O texto que será publicado no D.O/DF incorpora ao governo distrital as normas adotadas pela presidente Dilma Rousseff nas compras da União e tem entre os objetivos dar mais eficiência à gestão e transparência.

Por exemplo, duas secretarias realizam a compra de cartuchos e, finalizado esse procedimento, qualquer outro órgão do GDF pode, por simples adesão, comprar o mesmo produto pelo preço praticado na licitação.

A Seplan pretende estrear as novas regras, na contratação de serviço de vigilância - “A ideia é licitar por meio desse sistema para mais de 70 órgãos”, disse o secretário.

10/07/2013

Fonte: GDF - Agência Brasilia