Governo impõe limite a gasto público na PPP

Para conter as críticas ao projeto de lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas) e tentar garantir sua aprovação no Senado ainda neste mês, o governo aceitou limitar os gastos públicos com os empreendimentos a um percentual da arrecadação da União, dos Estados e dos municípios, anunciou o ministro Guido Mantega (Planejamento).
Em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, ficou acertado que o governo investiria num acordo com o objetivo de lançar as primeiras licitações de parcerias até o final de 2004, relatou o ministro. O cronograma original já está quase um ano atrasado.
Na avaliação do Planalto, um adiamento por prazo mais longo ameaçaria a retomada do crescimento econômico, já que as PPPs representam a principal alternativa à falta de dinheiro público para obras em infra-estrutura no país.
Outra mudança anunciada por Mantega: o governo quer reintroduzir no projeto a garantia de prioridade no Orçamento aos pagamentos de obras e serviços tocados mediante parcerias. A chamada cláusula de precedência é defendida pelos fundos de pensão e pelas empreiteiras, potenciais parceiros nas PPPs.
Depois de modificado pela Câmara, o projeto tramita desde março no Senado, onde precisa passar por duas comissões antes de ir ao plenário.
Ontem, o governo definiu com líderes no Congresso que as PPPs, a nova Lei de Falências e as novas regras de funcionamento das agências reguladoras terão prioridade entre as votações deste mês.
"Não podemos desfigurar o projeto, mas vamos ver o que pode ser acomodado no sentido de dar mais segurança no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e mais garantias aos empreendedores", disse Mantega, ao se referir às principais críticas apresentadas ao projeto das PPPs.
O ministro considerou infundadas as críticas apresentadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
No último domingo, FHC publicou artigo em que sugeria a possibilidade de ligações perigosas entre governo e empresários por meio de licitações dirigidas.
"Ele [FHC] se equivocou redondamente, o governo não tem como escolher um determinado empreendedor. Quero que me mostre onde dá para dirigir as licitações", disse Mantega.

06/08/2004

Fonte: Folha de São Paulo