Governo federal prepara revisão de contratos de terceirização de serviços

Brasilia - A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pretende se debruçar em março em todos os contratos de terceirização de serviços de informática hoje existentes no governo. Segundo o secretário, Rogério Santana, os gastos nessa área estão muito elevados, com sinais de superfaturamento em alguns contratos.
O governo quer dar uma resposta ao relatório apresentado há três semanas pelo Tribunal de Contas da União, que auditou uma série de contratos na área de tecnologia, na gestão Fernando Henrique Cardoso, e encontrou várias irregularidades. Como herdou essa estrutura e pouco pode fazer até agora para minimizar o problema, a não ser reduzir em parte os custos em duras negociações com as empresas, o governo Lula quer expor publicamente essa situação e deixar que o Ministério Público, o TCU e a Controladoria Geral da União façam o trabalho de expurgo de contratos que anualmente acabam sendo renovados.
No relatório do TCU ficam evidenciadas as diversas falhas cometidas pelos gestores públicos. "Boa parte das entidades públicas federais não possui um Plano Diretor de Informática ou outro documento de planejamento que fundamente as aquisições de bens e serviços nesta área", disse o relator Marcos Bemquerer Costa. Segundo ele, a falta desse planejamento "impede que sejam alcançados e cumpridos os princípios da eficiência, eficácia e economicidade dos gastos públicos".
Costa apontou os principais problemas cometidos pela administração federal: 1) contratação desnecessária de serviços, 2) falta de projeto básico, e 3) aquisição sem estudos prévios de necessidades.
Há também, segundo o tribunal, inúmeros casos que comprovam direcionamento de licitações, através da utilização de critérios de julgamento restritivos. "Nas licitações para aquisição de serviços relacionados com o desenvolvimento de sistemas, prestação de serviços de processamento de dados e de apoio em informática em geral, foi detectada em entidades situadas em Brasília, a prática de procedimentos que indicam direcionamento de licitação e alguns indícios de formação de cartel por parte das empresas prestadoras desse tipo de serviço", destaca Bemquerer Costa.
Normalmente esse direcionamento se verifica em medidas adotadas pelos gestores na hora da escolha das empresas em processos licitatórios. Destacam-se a exigência, na fase de habilitação, de profissionais no quadro permanente da empresa; da exigência, na fase de habilitação, de capacidade de atendimento físico e instalações próprias. Também adotam o critério da pontuação atribuída à existência de infra-estrutura mínima em rede de computadores e em ambiente de treinamento nas instalações da empresa licitante; a pontuação atribuída à política de benefícios espontâneos e o tempo de experiência. Outra forma de direcionamento é atribuir pontuação à apresentação de ISO 9001.
Essas condições impostas pelos gestores acabam inviabilizando a competição, excluindo novos fornecedores e mantendo um velho grupo de empresas nos principais contratos assinados pelos órgãos públicos. Santana garante que isso mudará e lembrou que o próprio Ministério foi vítima desse processo e conseguiu economizar R$ 20 milhões em antigos contratos assinados com empresas de Brasília, que há anos aprenderam a lucrar com a dependência tecnológica do governo.
Dados do site Comprasnet, do governo federal, mostram que os gastos com TI caíram apenas 4% em dezembro de 2004, em comparação com 2003. Em valores, essa redução foi de R$ 1,147 bilhão em 2004, contra R$ 1,95 bilhão em 2003. Mas em dezembro do ano passado, quando ocorre a maioria das renovações de contratos, houve um aumento de 60% nos gastos do setor.

26/01/2005

Fonte: Gazeta Mercantil