Governo Federal estuda renovar contratos de arrendamentos

Após anunciar a licitação de terminais portuários com contratos de exploração vencidos ou prestes a vencer, o Governo Federal volta atrás e afirma que estuda a renovação do arrendamento de algumas dessas instalações. Pelo menos uma delas já teve a manutenção de seu contrato confirmado. Trata-se da unidade da ADM do Brasil no Porto de Santos, que ocupa os armazéns 39, XLI e XLIII (51 e 53 externos), no Corredor de Exportação.
A decisão do Governo de renovar os contratos foi confirmada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que é a responsável pela licitação dos terminais portuários no país. Segundo a entidade, seus técnicos estão “concluindo o levantamento em todos os portos para verificar quais arrendamentos se encontram nesta situação”. A renovação dependerá se a empresa “tem direito a regular renovação prevista em contrato” e se há o que a agência reguladora descreveu como “caráter de política pública”, ou seja, se tal medida está em sintonia com os planos da União para o setor, o que será decidido pela Casa Civil e pela Secretaria de Portos.
No último dia 9 de agosto, o Governo Federal anunciou que licitaria 20 áreas do Porto de Santos e 20 áreas em complexos marítimos do Pará. No caso santista, esses terrenos seriam agrupados em 11 terminais. Em sua maioria, tratam-se de glebas atualmente arrendadas a empresas e cujos contratos já venceram ou estão prestes a vencer nos próximos anos. Nesses casos, os direitos de exploração até poderiam ser renovados, mas, na época, a união informou que não manteria as concessões, mas faria novas licitações, a fim de motivar investimentos nos portos.
Tal decisão revoltou empresários do setor, acostumados com o antigo marco regulatório, a Lei de Modernização dos Portos (Lei 8.630). Ela previa que a decisão sobre a renovação caberia à Brasília. E quase sempre a resposta federal era favorável à iniciativa privada. Essa prática mudou – ou pelo menos, foi o que o Planalto anunciou - em 5 de junho último, com a promulgação da nova Lei dos Portos (a de nº 12.815).
No último dia 30, na audiência pública realizada pela Antaq em Santos, para debater as licitações de áreas portuárias, vários empresários e consultores criticaram a decisão de Governo de encerrar contratos de arrendamento que poderiam ser renovados. Entre esses casos, estava o da ADM, multinacional líder na exportação de soja.
Uma semana e meia depois, Brasília mudou de ideia em relação à empresa. A própria ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou que o contrato com a exportadora seria renovado e as áreas exploradas por ela no complexo santista não mais seriam licitadas.
Questionada sobre a mudança de rumo, a ministra disse que, “na audiência pública (do dia 30), os empresários alegaram que a ideia original poderia gerar monopólio (o plano da União era transformar os terminais de embarque de grão em uma única instalação, a ser operada por uma única empresa). E monopolizar não seria bom para a concorrência, por isso podemos atender o pleito”.
Segundo a Antaq, a nova decisão do Planalto tem o objetivo de “conferir segurança jurídica àqueles arrendatários que vem cumprindo com suas obrigações contratuais junto às Autoridades Portuárias”.

18/09/2013

Fonte: Portal Naval - SP