Os Governos estaduais e municipais, do Distrito Federal, concessionários e empresas públicas e privadas de saneamento têm até o dia 31 de outubro para encaminhar ao Ministério das Cidades, proposta de pleiteamento de recursos do FGTS. Para este ano estão previstos R$ 2,7 bilhões de recursos de financiamento para o setor, por meio do Programa Saneamento para Todos. São R$ 2,06 bilhões para o setor público (que serão liberados de acordo com as autorizações do Conselho Monetário Nacional) e R$ 640 milhões para o setor privado. 'Como o programa é novo e estamos com o processo de seleção pública aberto, é fundamental que os proponentes conheçam o regulamento o mais breve possível', destaca o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, chamando atenção para novas regras e prazos diferenciados para os proponentes. O Programa Saneamento para Todos, que propicia o financiamento de operações de crédito com recursos do FGTS para execução de ações de saneamento básico, foi criado no dia 31 de maio deste ano para substituir os quatro programas que vinham sendo operados desde 1996 (Pró-Saneamento, Pró-Sanear, Pró-Comunidade e FCP/SAN). 'Este é um programa mais abrangente que os antigos, consoante com a política do governo Lula, de prioridade ao saneamento, da retomada dos investimentos e da busca da qualidade e eficiência na aplicação dos recursos', afirma o secretário. As inscrições podem ser feitas no site abaixo.
19/10/2005
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