Governo federal abre licitação para serviços de refrigeração com dedicação de mão de obra

O governo federal, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), anunciou a abertura do Aviso de Licitação para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de refrigeração. O certame, identificado como Pregão 85/2026 (modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns), exige a dedicação exclusiva de mão de obra para a execução das atividades previstas no edital.

O pregão eletrônico (forma de licitação realizada em ambiente virtual para garantir agilidade e transparência) será conduzido pelo pregoeiro Giovanni Turazzi, sob o número de processo 10.213/2026. A fase de recebimento de propostas terá início às 8h do dia 2 de setembro de 2026. Já a abertura da sessão pública, momento em que as ofertas são conhecidas e a disputa de lances começa, está agendada para o dia 21 de setembro de 2026, às 10h30.

Detalhes técnicos e operacionais
A contratação visa garantir a manutenção e o funcionamento adequado de sistemas de refrigeração em instalações públicas, assegurando o conforto térmico e a conservação de equipamentos sensíveis à temperatura. O termo "serviços técnicos continuados" refere-se a atividades que, por serem essenciais ao funcionamento da estrutura administrativa, não podem sofrer interrupções e demandam contratos de longo prazo.

A exigência de "dedicação exclusiva de mão de obra" significa que os profissionais alocados pela empresa vencedora devem atuar exclusivamente nas dependências ou em prol do órgão contratante durante a jornada de trabalho prevista. Esse modelo permite uma fiscalização mais rigorosa sobre os encargos trabalhistas e previdenciários, além de garantir a disponibilidade imediata da equipe técnica para reparos preventivos e corretivos.

O edital completo, que contém todas as especificações técnicas, quantitativos e exigências de habilitação jurídica e fiscal, está disponível para consulta no endereço eletrônico do Comprasnet. As empresas interessadas devem estar devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) para participar do envio eletrônico de propostas.

O rito do pregão eletrônico
Conforme as normas da administração pública federal, o pregão eletrônico segue uma sequência de fases estabelecidas por lei. Após o período de recebimento de propostas, ocorre a abertura da sessão, onde o pregoeiro verifica a conformidade das propostas enviadas com os requisitos do edital. Em seguida, inicia-se a etapa de lances, na qual os licitantes podem reduzir seus preços de forma competitiva.

Após a definição do menor preço, a empresa classificada em primeiro lugar deve comprovar sua capacidade técnica e regularidade documental. Caso a documentação esteja em conformidade, o objeto é adjudicado (ato pelo qual a administração atribui ao vencedor o objeto da licitação) e o contrato é posteriormente homologado pela autoridade competente.

Esta iniciativa do O TEMPO reforça o compromisso com a transparência pública, levando ao cidadão informações sobre a destinação de recursos e a manutenção do patrimônio estatal, conforme publicações oficiais.

02/09/2026

Fonte: O Tempo