Governo fará MP para liberar gasto de R$ 1 bi

O governo pode não esperar a aprovação do Orçamento da União pelo Congresso esta semana e editar, ainda hoje, uma medida provisória propondo gastos de mais de R$ 1 bilhão para garantir a continuidade das obras no período eleitoral. A possibilidade de edição da MP estava sendo discutida ontem à noite com o presidente Lula. Os recursos vão cobrir despesas diversas mas, principalmente, os investimentos em infra-estrutura. A área técnica defende a medida com o argumento de que mesmo que os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, consigam realizar uma sessão do Congresso (prevista para hoje) para aprovar o Orçamento, a liberação dos recursos não chegaria a tempo de garantir a continuidade de algumas obras e investimentos na área social. A proposta orçamentária que o governo enviou ao Congresso, no ano passado, considerava gastos com investimentos de R$ 14 bilhões. Os parlamentares, no entanto, aprovaram na Comissão Mista de Orçamento uma ampliação dos investimentos para R$ 21 bilhões. Dificilmente haverá recursos suficientes para atender a todas as emendas de parlamentares. Mas essa é outra história. O que importa hoje ao governo é garantir as obras que o presidente Lula pretende inaugurar este ano e manter em destaque as realizações de seu governo, a principal bandeira eleitoral para a campanha da reeleição. Os técnicos chegaram à conclusão de que o atraso na votação do Orçamento (uma estratégia que contou com a participação da oposição, exatamente para tentar bloquear as inaugurações de Lula no ano eleitoral) pode simplesmente inviabilizar algumas obras. São obras diversas, entre elas as de recuperação das estradas e dos portos. A preocupação é com a possibilidade de as empreiteiras paralisarem as obras, devido ao atraso nos pagamentos do governo. E se isso acontecer, serão obrigadas a demitir centenas de funcionários. A possibilidade de recorrer à edição de uma MP para liberar recursos de investimento é questionada juridicamente por parlamentares da Comissão Mista, que consideram esse expediente uma forma incorreta de o governo gastar o dinheiro do Orçamento. Os técnicos ponderam que, a rigor, não se pode autorizar gasto de um orçamento que, na prática, não existe. Afinal, não foi aprovado. No entanto, nos últimos três meses o governo tem recorrido a medidas provisórias para liberar duodécimos, mas para bancar as despesas do dia-a-dia, e não os investimentos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano libera a possibilidade de gasto por meio de MP, mas não no caso de investimentos. Os técnicos do governo argumentam que se não soltar o dinheiro para os investimentos, agora, as obras serão paralisadas e haverá um custo adicional para os cofres públicos. Consideram essas despesas fundamentais e que, se não realizadas, poderão criar situações de calamidade. Assim, a excepcionalidade (condição para o uso de medidas provisórias na área orçamentária) estaria garantida. Na reunião de ontem à noite para discutir essa MP, os ministros também firmaram o convencimento de que o projeto da LDO para 2007 (que será enviado ao Congresso até amanhã ou quinta-feira) não terá um limite global para as despesas correntes primárias (não incluem o pagamento de juros da dívida e os investimentos) e tampouco um teto para a carga tributária. Em 2005, o governo Lula inovou ao definir um teto de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) para as despesas correntes e de 16% para a carga tributária em 2006.

11/04/2006

Fonte: SindusCon SP