Governo estuda apoio aos terminais


Vista do porto de Santos, onde opera terminal da Cargill, cujo contrato assinado em 1996 vai encerrar em dezembro
O governo federal estuda a edição de um decreto para ajudar os terminais portuários que pactuaram arrendamentos de áreas com as docas, antes de 1993, a continuarem suas operações, sem passar pelo processo de licitação, pelo prazo de 10 anos. Pelos termos dos contratos, ao final do prazo acertado, áreas e instalações não removíveis passam para o domínio estatal e são submetidos a licitação pública. A saída que a União busca está na regulamentação do artigo 53, da Lei nº 8.630/93, que determinava ao poder executivo a adaptação, no prazo de 180 dias, "das atuais concessões, permissões e autorizações às disposições desta lei".
O Ministério dos Transportes, segundo obteve o Valor, já enviou à Casa Civil documentação e minuta de decreto, para que a regulamentação crie um período de transição, que poderá ser de dez anos, para as empresas, cujos contratos estão se encerrando, continuem em atividade, mediante estudo de caso por caso.
"O princípio geral é o do processo licitatório, mas há necessidade de reconhecer-se uma fase de transição. Um terminal não é como um supermercado, que fecha e abre no dia seguinte; além disso há os problemas econômicos e sociais decorrentes", analisa Paulo de Tarso Carneiro, diretor do Departamento de Portos do Ministério do Trabalho. Segundo ele, as operações portuárias não devem sofrer solução de continuidade, "principalmente agora com os investimentos do Governo". Os portos, diz ele, estão ainda sem seus planos de desenvolvimento e zoneamento concluídos e alguns não têm estudos de viabilidade econômica.
O prazo para colocar em licitação uma área portuária demanda vários meses, podendo ultrapassar um ano, fator que cria criaria conflito com a expansão acelerada do comércio exterior brasileiro, outro argumento que é levado em conta pelas autoridades de Brasília. A Lei dos Portos permite que os contratos sejam de 25 anos, renováveis pelo mesmo prazo.
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), entidade que reúne 90 empresas e 110 terminais, por seu presidente Wilen Manteli, revela que pelo menos sete empresas esperam pelo enquadramento nas novas normas federais para o arrendamento de áreas portuárias. Os investimentos previstos, se puderem continuar nas operações, são calculados em mais de R$ 300 milhões e acrescentarão cerca de dois milhões de toneladas de cargas diversas à movimentação do portos. "Estou otimista e com muita esperança de que a Agenda Portos da Casa Civil aplique o que a Lei 8.630 determina", afirma Manteli.
Um dos maiores terminais de Santos, da Cargill, na margem esquerda do porto, terá seu contrato, assinado em 1996, expirado em dezembro deste ano. Ocupa uma área de 39.600 m2 e exportou em 2004 o equivalente a 3,8 milhões de toneladas de soja. A empresa, que oficialmente não quis se manifestar, depende dessa decisão para desencadear investimentos no interior da ordem de US$ 150 milhões. A Codesp confirmou o interesse da empresa na continuidade da exploração do terminal, proposta que foi encaminhada pela estatal à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
"Considero o terminal da Cargill o mais produtivo do porto, com 95,1 toneladas por m2 ao ano e sabemos que a empresa quer melhorar o seu fluxo logístico com mais investimentos", garante Fabrizio Pierdomenico, diretor comercial da Codesp. Sem a regulamentação que está por vir, ou outro parecer da Antaq, no entendimento do diretor é ao final do contrato a área deverá ser submetida a licitação.


08/03/2005

Fonte: Valor On Line

 

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