Governo estadual quer nova licitação das barcas até o fim do ano

NITERÓI - O governo do estado deu o primeiro passo para reformular o serviço das barcas. Em publicação no Diário Oficial, a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) marcou para segunda-feira, dia 20, na sede da Associação Comercial do Rio, no Centro da cidade, a primeira de duas audiências públicas nas quais será discutida uma nova licitação para concessão de operação do sistema aquaviário. “A previsão é que a nova concessionária assuma ainda este ano, caso o processo transcorra considerando os mínimos prazos legais”, informou, em nota, a secretaria. Um outro encontro foi agendado para o dia seguinte em Niterói, na Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Amaral Peixoto.

De acordo com o órgão, os detalhes da nova licitação ainda estão sendo firmados. Uma das possibilidades que estão sendo trabalhadas é o uso de embarcações menores para linhas ou horários de menor demanda. “Nesse caso, embarcações superiores a 120 lugares atenderão plenamente os usuários”, diz a Setrans.

Atualmente, o serviço é prestado pela CCR Barcas, que já manifestou interesse em não mais operar as barcas e tem um processo no Tribunal de Justiça do Rio em que pede a devolução da concessão. A companhia já esperava a relicitação. Em teleconferência para anunciar os resultados de 2016, Flávia Godoy, da diretoria de Relações com Investidores, disse:

“A última informação que nós temos (em relação à concessão) é que o governo deve iniciar no mês que vem um processo de consulta pública para relicitar este projeto até o fim do ano. Estamos trabalhando com essa expectativa.”

Na ação movida pela CCR Barcas é informado que há um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato que seria insolúvel sem aumento das tarifas. De acordo com documentos anexados ao processo, o desequilíbrio já somaria cerca de R$ 820 milhões. Deste total, R$ 154 milhões foram reconhecidos pelo governo.

Uma das soluções provisórias encontradas para aliviar o desequilíbrio foi a construção de espaços comerciais na Estação Araribóia, no Centro de Niterói. A Setrans permitiu que a CCR abrisse 89 boxes comerciais numa área que originalmente seria para dar mais conforto aos passageiros.

A obra foi alvo de críticas de parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara dos Vereadores de Niterói. O deputado Comte Bittencourt (PPS) afirma que a obra deveria ser embargada por falta de autorização da prefeitura:

— A Setrans autorizou o início de obras num espaço público sem que a prefeitura de Niterói fosse consultada. O que estamos vendo é uma total ilegalidade.


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O secretário de Urbanismo de Niterói, Renato Barandier, explica que até o momento não há ilegalidade por parte da CCR. Segundo ele, há licença para as obras. A companhia, porém, terá que entrar com pedido para uma segunda licença para que os boxes possam funcionar. A informação é confirmada pela CCR, que afirma já ter entrado com o pedido de licença junto à prefeitura.

Menos passageiros
Enquanto isso, as barcas continuam a perder passageiros. Desde que a CCR assumiu o comando da operação, o número de usuários em Niterói, nas linhas de Charitas e do Centro, tem caído, apontam os próprios números da companhia. Em 2013, 26,7 milhões de pessoas usaram o serviço. No ano seguinte, houve perda de cerca de 900 mil passageiros. Em 2015, o número de usuários era de 24,2 milhões. A maior queda, porém, veio em 2016: foram aproximadamente 21,2 milhões de passageiros, 2,7 milhões a menos do que no ano anterior nas duas linhas.

A CCR atribui a perda a uma série de fatores, que vão desde o desemprego até a conclusão das obras de renovação da Zona Portuária. A primeira teria diminuído o fluxo de passageiros entre Rio e Niterói, enquanto a segunda teria incentivado o uso da Ponte Rio-Niterói, por ter facilitado o trânsito na chegada ao Rio.

10/03/2017

Fonte: O Globo.com