Governo espera fazer nova licitação da BR-040 em setembro de 2021

O governo pretende relicitar em setembro de 2021 a BR-040, via que liga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, e assinar o contrato com a nova administradora já em dezembro do mesmo ano. As informações são da Secretaria do Programa de Participações em Investimentos (PPI).

A rodovia, cuje extensão é de 936,8 quilômetros, faz parte da relação de projetos que passam por dificuldade financeira, licitados na terceira etapa do programa de concessão federal no governo Dilma Rousseff.

Nesta segunda-feira, 13, uma resolução publicada no Diário Oficial da União assinada pela Casa Civil e pelo Ministério da Infraestrutura qualificou a rodovia para relicitação como forma de assegurar a continuidade dos serviços. Segundo cronograma do governo, o processo deve passar pela análise de órgãos do Executivo e por uma fase de estudos para ser, então, enviada para crivo do Tribunal de Contas da União até maio de 2021. O edital está previsto para junho seguinte.

A administradora, Invepar, protocolou o pedido para devolver a BR-040 em agosto do ano passado. Em novembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido e, hoje, a pauta está com o Ministério da Infraestrutura.

A relicitação da via é tratada pelo menos desde 2017, quando o ex-presidente Michel Temer editou a lei 13.448, que criou a possibilidade de devolução “amigável” de concessões cujas empresas não tenham condições financeiras de cumprir com todos os investimentos acordados. A lei, contudo, só foi regulamentada em 2019, por meio de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

13/01/2020

Fonte: Estadão.com