Governo do RS recorre de liminar que exige licitação para fornecimento de tornozeleiras

A Procuradoria-Geral do Estado entrou, na segunda-feira (9), com recurso no Tribunal de Justiça para reverter a liminar que determinou abertura de licitação para obtenção do novos modelos de tornozeleiras eletrônicas, usadas por presos do regime semiaberto e domiciliar.

O contrato atual do governo do estado foi firmado na modalidade sem licitação, segundo o Ministério Público do RS, e segue mantido até a realização da licitação. Mais de 10 mil tornozeleiras seriam instaladas.

Segundo a PGE, a contratação da empresa prestadora de serviço é para a locação de equipamento e software de monitoramento e rastreamento.

Na decisão anterior, o juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara atendeu em parte o pedido do MP, que havia requerido ainda o cancelamento do contrato.

"É pouco provável que tão somente uma empresa detenha exclusividade para fabricação e fornecimento de tornozeleiras eletrônicas, especialmente em situações em que é reservada ao ente público a liberdade para contratar de acordo com a oferta que melhor lhe convém, dentro dos limites legais", cita o magistrado, no despacho.

De acordo com o recurso da PGE, o procedimento mediante dispensa de licitação não é irregular e atendeu a todas as determinações legais. A justificativa com relação à escolha da empresa foi por apresentar equipamentos mais modernos.

A Procuradoria-Geral informou ainda que "buscou solução alternativa com aumento de eficiência no monitoramento de presos, já que os sistemas conhecidos e diversos do contratado, além de mais caros e ineficientes, apresentaram deficiência em qualidade e resistência".

Novo modelo
O novo equipamento é à prova d'água (até 50 metros), tem carregador móvel, bateria de 12 horas - a atual dura no máximo 8 horas -, sensor de posição e movimento e quatro chips - a atual tem dois -, e não tem o sinal bloqueado por papel alumínio.

Segundo o Secretário da Administração Penitenciária (Seapen), César Faccioli, o equipamento significa um avanço. "Essa é uma ação que agiliza o processo, que, além disso, passa por reformas e ampliações e construção de novos presídios, para a criação de novas vagas", destacou.

O contrato firmado com a empresa, a suíça Geosat, tem a duração de 60 meses e permite a utilização de até 10 mil tornozeleiras. O investimento é de R$ 40 milhões.

Pelos cálculos da Susepe, a nova tornozeleira terá o custo de R$ 66 por preso ao mês, enquanto o apenado no regime fechado custa, atualmente, em torno de R$ 4 mil por mês aos cofres públicos.

10/09/2019

Fonte: G1 Rio Grande do Sul