Governo do RS informa sobre regularidade em contratação de agências

Íntegra da nota com seus itens do Palácio Piratini:
1) O Governo do Estado informa que o edital sob análise do Ministério Público, que trata da escolha por licitação das agências de publicidade, foi publicado em janeiro de 2008. O Governo Estadual informa também que, neste período até a publicação recente das 6 (seis) empresas vencedoras da primeira etapa do certame, não recebeu nenhum apontamento ou busca de esclarecimentos por parte do MP em relação ao edital ou o processo de escolha por parte da Comissão de Licitação de Alto Nível nomeada para realizar todo o processo. Neste sentido, o Governo Estadual declara estar à disposição para quaisquer esclarecimentos, torna mais uma vez público o processo em entrevista coletiva nesta data, e reafirma a segurança de plena regularidade dos procedimentos da concorrência para contratação de agê ncias de publicidade, levada a efeito desde dezembro de 2007. As iniciativas do Governo neste edital, orientadas pela transparência, objetividade, correção e pela busca do menor preço e melhor técnica, contemplam, inclusive, vantagens ainda maiores para o Estado do que a licitação precedente.
2) O modelo de licitação em grupos de contas, reunindo de modo centralizado as contas de publicidade de diversos órgãos em uma agência, com várias agências contratadas, é adotado como regra em todo o país. O que justifica este modelo é: (1) a maior uniformidade da mensagem de publicidade dos órgãos públicos; (2) a inexistência de agências que possam atender dezenas de órgãos públicos ao mesmo tempo - no Estado são cerca de 60 órgãos e entidades da Administração; e (3) a possibilidade de o Estado obter melhores condições de preços, ao licitar de modo centralizado e em grupos de contas.
3) O maior destaque deste edital em relação ao edital de licitação anterior - que, vale dizer, nunca foi questionado pelo Ministério Público, ou qualquer outro órgão de controle, e cujos contratos foram sucessivamente celebrados, renovados e cumpridos -, se dá nos percentuais de desconto de valores por parte das agências quando do pagamento pelo Estado. Ou seja, a contratação das agências segundo o edital da licitação em andamento se dará em condições mais vantajosas para a Administração, na medida em que os índices de desconto em favor do Estado são superiores ao da licitação passada.
4) A Comissão de Licitação designada para promover os procedimentos desta Concorrência Pública é integrada por notórios especialistas nas suas áreas de atuação, quais sejam: comunicação social, publicidade e aspectos jurídicos. Falar-se em falta de qualificação dos membros da Comissão de Licitação é um desrespeito com seus integrantes, todos de reconhecida competência em suas respectivas áreas de atuação.
5) O briefing - tema central de comunicação sobre o qual as agências desenvolveram o trabalho, durante a licitação - é "O Ajuste Fiscal", que tem profundo impacto sobre todos os órgãos da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta. Este foi oferecido como tema único para avaliação das propostas com objetividade, uniformidade e impessoalidade, garantindo condições de igualdade na concorrência entre todos os licitantes.
6) O Edital foi elaborado com rigorosa obediência à legislação e observa as "Normas-Padrão da Atividade Publicitária", regidas pelo CENP (Conselho Executivo de Normas Padrão, que é o órgão de regulamentação e fiscalização da atividade publicitária, de acordo com o Decreto Federal No 4.563/2002). O CENP, inclusive, acompanha o processo licitatório em todas as suas etapas.

12/08/2008

Fonte: Agência Clésio.Net