Governo do RN refará licitação de Programa do Leite

NATAL - A secretária estadual de Trabalho e Ação Social do Rio Grande do Norte, Márcia Maia, anunciou, nesta tarde, que o Governo seguirá a recomendação do Ministério Público e anulará a licitação do Programa do Leite. Com isso, recomeçará todo processo de escolha de 24 empresas que distribuirão 148 mil litros de leite diários. O Programa do Leite é a maior ação social do Governo Estadual. Ele está funcionando há oito anos, desde o Governo Garibaldi Filho.
Na recomendação para anular a licitação, o Ministério Público apontou "vícios insanáveis". Um dos questionamentos foi a exigência de que a empresa tivesse inscrição estadual há mais de seis meses. O MP levou discussão sobre esse ponto, já que a licitação foi nacional e, por isso, não haveria exigência da empresa ter inscrição estadual.

30/11/2004

Fonte: Agência Nordeste