Governo do Rio de Janeiro promete licitar ônibus intermunicipais a partir do 1º semestre de 2021..

Com mais de três anos de atraso, o governo do Estado do Rio de Janeiro diz ter dado o primeiro passo para as licitações dos ônibus intermunicipais e promete lançar os editais para concessão das linhas a partir do fim do primeiro semestre em 2021 e finalizar o processo somente ao término de 2022.

Como mostrou o Diário do Transporte, a concessão é uma das metas que o Estado não cumpriu no Regime de Recuperação Fiscal junto ao Governo Federal em 2017 (veja mais abaixo com o histórico completo).

Segundo a gestão estadual, por meio de nota em 29 de outubro de 2020, serão duas concorrências com prazos diferentes, uma para as linhas intermunicipais do interior e outra para o sistema da região metropolitana

“Até o final do primeiro semestre de 2021, o edital e os anexos referentes à licitação de ônibus intermunicipal do interior do Estado devem ser finalizados e encaminhados com um relatório parcial ao secretário de Transportes, Delmo Pinho. Já o prazo para entrega dos documentos referentes à licitação da região metropolitana é de cerca de um ano A expectativa é que a revisão do estudo relativo aos valores mínimos de outorga e todos os documentos licitatórios sejam concluídos até o fim de 2021, assim como a realização de audiências públicas e a aprovação e publicação do edital de licitação. Já a homologação dos resultados da licitação e a assinatura do contrato devem ocorrer até o fim do primeiro trimestre de 2022, para o interior do Estado, e até o fim de 2022, para a região metropolitana.”. – diz a nota

Para isso, foi formalizado um grupo de trabalho composto por técnicos da Secretaria de Estado de Transportes e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro-RJ) que ficará responsável pela consolidação dos documentos técnicos para a licitação das linhas de ônibus intermunicipais.

Os profissionais vão atualizar e aprovar os estudos de modelagem para a estruturação da concessão.

Entre os pontos principais do trabalho estão as definições dos parâmetros técnicos sobre os serviços a serem oferecidos, do Sistema de Avaliação de Desempenho e dos indicadores de qualidade a serem mensurados, bem como a racionalização das linhas, a integração do Sistema de Bilhetagem, entre outros.

Após este trabalho, o próximo passo será a elaboração do Projeto Operacional Básico (POB), que vai reunir as Tarifas de Referência das Linhas e análise financeira e o cálculo de Outorga Mínima.

30/10/2020

Fonte: Diário do Transporte