Governo do Paraná vai implantar novo sistema de compras e licitação

Curitiba, PR - O Governo do Paraná vai enviar, no prazo de 15 dias, um projeto de lei para a Assembléia Legislativa que aperfeiçoa o controle do sistema de compras e de licitação no Estado. O modelo proposto foi inspirado na legislação do Estado da Bahia, considerado pioneiro no país e já em prática há mais de 10 anos. O governo baiano desenvolveu o Sistema Integrado de Material, Serviços e Patrimônio, tema apresentado na Escola de Governo desta terça-feira (13) pelo superintendente da Secretaria da Administração da Bahia, Phedro Pimentel dos Santos Neto.
Para o governador Roberto Requião, o modelo baiano vai enriquecer o processo de transparência nas compras públicas, já adotado no Estado com o sistema de pregão eletrônico e o portal “Gestão do Dinheiro Público”, à disposição de qualquer pessoa na internet. “A legislação paranaense terá algumas modificações para aprimorar o modelo baiano e atender às peculiaridades do Estado”, disse o governador. A equipe baiana veio ao Paraná para auxiliar a Secretaria da Administração numa revisão e uma leitura crítica do projeto.
O Governo da Bahia conseguiu aprovar, em 1998, uma legislação específica para o sistema de compras do Estado. Foi criado um catálogo unificado, fortalecido o cadastro de fornecedores e implantado o registro de preços. As compras foram descentralizadas, mas as informações são centralizadas no Órgão Central de Compras do governo baiano, que tem um a função de normatizar o processo.
As informações foram centralizadas por meio de um registro de preços, mecanismo acessado pelas unidades compradoras. O órgão central cuida dos itens comuns comprados pelo Estado. Já para os itens específicos de cada unidade, como os comprados pelas Secretarias da Saúde e da Educação, elas são chamadas a auxiliar nas compras.
No registro de preços constam pelo menos três fornecedores para cada item. O sistema baiano também utiliza um banco de preços, como base de dados que subsidia o processo decisório nas licitações por meio das informações sobre os preços praticados pelo mercado, nas últimas compras.
Para conseguir mais eficiência nas compras, as unidades do governo baiano recorrem a um catálogo, com cerca de 18 mil itens de materiais e serviços, utilizados pela administração pública. Esse catálogo também é utilizado para comparar preços de produtos e serviços com outros Estados.
O cadastro de fornecedores permite um controle por meio das notas fiscais apresentadas. Cada atendimento realizado recebe uma pontuação que será avaliada no momento da compra. Dessa forma, se um fornecedor está respondendo a algum tipo de processo por não atender as especificações exigidas, poderá ser descartado.
Unificação - Os secretários estaduais da Administração, Maria Marta Lunardon, e do Planejamento, Reinhold Stephanes, defenderam a unificação e o reforço da equipe de servidores que atuam como gestores do sistema de compras, serviços e licitações. Na opinião de Maria Marta, “essa estrutura funcional precisa ser reorganizada para atender os desafios da modernidade, de forma que o servidor passe a raciocinar como se estivesse na iniciativa privada”. Ela defendeu a interligação de sistemas para obter dados gerenciais e o fluxo de registro de preços em todo o Estado.
Para o secretário do Planejamento, o sistema de compras do Paraná começou a evoluir a partir de 2003, com uma estrutura pequena. Segundo Stephanes, o desafio é repetir esse sistema para os municípios, como já está fazendo o estado da Bahia. “É preciso que o sistema também atenda os municípios, cuja maior dificuldade é efetuar boas compras a preços bons”, afirmou.
O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, salientou que o Estado está restabelecendo uma nova cultura e procedimentos de gestão das compras públicas. Destacou a inversão do procedimento que a nova legislação vai permitir, ao priorizar a apresentação dos preços oferecidos pelos fornecedores, agilizando o processo de licitação que é feito a seguir, com possibilidades de redução de gastos. “Esse tipo de legislação coloca o Estado como empresa eficiente que controla suas compras e dispensa manutenção de estoques desnecessários”, reforçou.

14/09/2005

Fonte: Elétrica - Noticias