Governo do Paraná realiza leilão de cartas marcadas

Antes mesmo de a Editora O Estado do Paraná ser notificada da decisão da 4.ª Câmara Cível de Curitiba que revogou a liminar concedida pela 3.ª Vara de Fazenda Pública suspendendo a licitação para a contratação de mídia impressa para a divulgação de publicidade legal do Estado do Paraná, o governo estadual já realizou o pregão presencial, que só não foi concluído ontem porque o único consórcio a participar do leilão não apresentou toda a documentação exigida para a qualificação técnica, o que adiou o encerramento do pregão para a próxima sexta-feira, prazo estipulado para a apresentação dos documentos.
Em decisão do último dia 7 de maio, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima deferiu o Agravo de Instrumento movido pelo estado contra a decisão liminar que impedia a realização do pregão. Na decisão, a desembargadora acatou os argumentos do governo estadual de que “a modalidade da licitação registro de preços não implica em contratação imediata”, o que afastaria o perigo de danos irreversíveis, que serviu de base para a decisão liminar. O Estado alegou ainda que o edital já havia sido aprovado pelo Tribunal de Contas, que, segundo a alegação, apontou vícios que foram corrigidos. Com base nesta decisão, mesmo sem uma das partes ter sido sequer notificada, o governo anunciou, na última quinta-feira, que o pregão foi marcado para as 9h de ontem.
“Nós sequer fomos intimados desta decisão. Além disso não foi respeitado o tempo mínimo de oito dias, estabelecido pela legislação, para a realização da sessão a partir de sua abertura, para que as empresas interessadas tenham tempo de preparar-se”, disse o advogado Francisco Zardo, do escritório René Dotti, que representa a editora neste caso. Zardo adiantou que o escritório entrará, antes de sexta-feira, com um pedido de reconsideração pedindo que o pregão volte a ser suspenso.
No pregão de ontem, apenas o Consórcio de Jornais do Paraná Total, que apresentou proposta inicial de R$ 58,00 por centímetro de coluna, para um valor máximo estabelecido de R$ 60,00. Após a negociação, o preço final ficou em R$ 56,00. Após a análise das propostas financeiras e da negociação, o pregoeiro oficial, José Apoloni Filho, abriu o envelope com a habilitação técnica das empresas e constatou que quatro delas apresentaram o balanço patrimonial e financeiro do ano de 2006, enquanto o exigido é o de 2007. Outra apresentou apenas demonstrações contábeis referentes a 2007. O pregoeiro, então, determinou o prazo de três dias úteis para a apresentação da documentação correta, marcando a abertura do envelope para as 9h do próximo dia 16.
Para Zardo, a presença de um único consórcio no pregão de ontem servirá como prova, no pedido de reconsideração, de que a licitação está direcionada. O consórcio Paraná Total já foi apontado pelo escritório René Dotti no mandado de segurança que resultou na liminar que impediu o pregão no mês passado como “vencedor antecipado” da licitação, por já estar recebendo a publicidade legal de algumas estatais paranaenses.

13/05/2008

Fonte: Paraná Online