Governo do Paraná lança edital para licitação de estrada que passa pela Mata Atlântica;entenda..

O Governo do Paraná lançou o edital de licitação para a Faixa de Infraestrutura, uma obra no litoral do estado que prevê a construção de uma estrada com 19 km de extensão – paralela à PR-412, que corta Pontal do Paraná – passando pela Mata Atlântica.

O edital foi publicado na última quarta-feira (28), mesmo com uma decisão liminar da Justiça que suspendeu a aprovação de licença prévia da obra pelo Conselho de Desenvolvimento do Litoral. O governo entende que decisão vale apenas para a anuência do conselho, e não para licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Além da construção da rodovia, o projeto também prevê a ampliação de um canal de macrodrenagem na região. O valor total da obra pode chegar a R$ 270 milhões. As propostas podem ser entregues até 4 de maio e devem ser abertas em 7 de maio.

Para o governo, a obra deve levar desenvolvimento para a região, por solucionar um dos gargalos que reduz o potencial de crescimento dos balneários paranaenses.

Os moradores da região são favoráveis à iniciativa porque acreditam que a medida pode ajudar a reduzis os congestionamentos, em especial, durante o verão.

Já Ministério Público, que acompanha o caso por meio de um procedimento, e organizações ambientalistas criticam o projeto e pedem estudos mais aprofundados.

O governo estadual, alega que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estabeleceu uma série de condições que precisam ser cumpridas para as obras da rodovia, do canal, das linhas de transmissão e de saneamento básico.

Liminar na Justiça
Uma liminar da Justiça Federal do Paraná, proferida pelo juiz federal Flávio Antônio da Cruz, suspendeu a aprovação da licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura, feita pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), em novembro de 2017.

Na prática, a licença prévia permite que se iniciem outras fases de estudos sobre os impactos da obra, que devem subsidiar a elaboração dos projetos de engenharia.

O pedido de suspensão foi feito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A instituição alegou, entre outras questões, que a aprovação não respeitou leis ambientais e desrespeitou o regulamento do Colit, já que pedidos de vista foram negados durante a reunião que aprovou a licença.

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), responsável pela licitação, informou que a liminar concedida “suspende apenas a anuência do Conselho de Desenvolvimento do Litoral (Colit), mas não determina a suspensão da licença prévia emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP)".

O diretor do Observatório de Justiça e Conservação, Aristides Athayde, participou da reunião em questão como advogado de três Organizações Não-Governamentais (ONGs) que integram o Colit: a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), a Mater Natura e a MarBrasil.

Segundo ele, o entendimento de todas as entidades é de que a suspensão da aprovação da licença prévia pelo Colit suspende, automaticamente, a validade da licença prévia do IAP.

Athayde informou, ainda, que outras medidas judiciais estão sendo estudadas para tentar evitar a execução das obras. Além disso, estudos serão apresentados para demonstrar os impactos negativos do empreendimento na região.

“Pelo menos 700 campos de futebol de floresta serão derrubados, não vai melhorar o trânsito e não vai trazer desenvolvimento para o litoral”, declarou.

O G1 entrou em contato da a UFPR, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem

02/04/2018

Fonte: G1 Paraná