Governo do Pará compra livros de agência publicitária

Apesar de ter vencido licitação para prestar serviços de publicidade para o governo do Pará, a agência Double M também foi paga pela gestão de Ana Júlia Carepa (PT) para produzir kits escolares (com uniformes, agendas e mochilas) e manuais pedagógicos para professores.
Dois especialistas em direito administrativo e um promotor afirmaram à Folha que essas compras podem indicar um desvio do objeto de um contrato de publicidade, cujo foco deve ser específico, como manda a Lei das Licitações, de 1993.
A agência alega que o contrato prevê serviços de "publicidade, propaganda, ações promocionais [e] ações de marketing" para a administração estadual, e afirmou que cumpre fielmente suas cláusulas. Ela diz que os bens comprados para o governo, como os manuais pedagógicos, são itens promocionais.
Até a conclusão desta edição, o governo paraense não divulgou sua versão sobre o caso.
Em relação aos manuais, a Secretaria da Educação diz que eles são livros que contêm uma "normatização da educação". Seu objetivo, segundo a pasta, é dar ao corpo docente estadual "orientação para saber como formular o projeto pedagógico" executado nas aulas. Segundo documentos fiscais obtidos pela reportagem, foram feitas ao menos 45 mil unidades, ao custo total de R$ 106,4 mil.
Em relação aos kits, foram feitos 1 milhão deles para os alunos da rede estadual, ao custo total declarado pelo governo de R$ 47,8 milhões. Nos dois casos, as impressões foram feitas em uma gráfica da Paraíba.
A Double M é a mesma empresa que atuou na campanha que elegeu Ana Júlia ao governo em 2006, pela qual recebeu R$ 67 mil, segundo o TSE.
Para Carlos Ari Sundfeld, fundador da Sociedade Brasileira de Direito Público e professor da FGV-SP, o problema não é a confecção dos manuais e dos kits, mas supor que eles são peças promocionais: "Aí os objetos não têm nada a ver com publicidade. Realmente é uma extrapolação".
"Se é assim, então o governo pode comprar laptops para os professores e dizer que é publicidade. Isso fere o princípio [constitucional] da moralidade pública. Não é razoável", afirmou Elival da Silva Ramos, professor da USP. Um promotor que já investigou supostas irregularidades em contratos publicitários em outros Estados disse que a situação do Pará é "irregular". Ele preferiu ter sua identidade preservada.
Os três afirmaram que tanto os kits quanto os manuais deveriam ter sido adquiridos por meio de uma licitação.
Se alguma irregularidade for de fato constatada, o Ministério Público Estadual ou o Federal poderão pedir a anulação do contrato com a agência e a suspensão das entregas dos materiais, assim como a apreensão do que já foi distribuído.
Em relação aos kits, os dois órgãos já abriram procedimentos investigativos preliminares. A ideia é saber se houve superfaturamento e promoção pessoal da administração --o que pode gerar uma ação por improbidade administrativa. Segundo versão da Secretaria da Educação, esse material escolar foi chancelado por um parecer de sua assessoria jurídica.

Outro lado
A Double M defendeu a legalidade das compras dos kits e e manuais e disse que cumpre o contrato. "São bens promocionais. Uma camisa, uma propaganda. É um bem? É um bem, mas é promocional", disse o diretor-executivo Carlos Eduardo Costa.
"Tudo o que a gente faz para o governo tem que ser uma campanha, tem que estar dentro de um conceito de campanha publicitária ou de ação de marketing. A gente está seguindo dentro do contrato", disse.
Questionado se a empresa vê algum problema no fato de prestar serviços ao governo depois de ajudar a eleger Ana Júlia Carepa, Diego Correa, diretor de Atendimento, disse: "Problema? Não. Nada mais justo. Você faz a campanha para a governadora, ela ganha e você participa de uma licitação normal".
A secretária da Educação, Iracy Gallo, disse que os kits tinham parecer favorável da assessoria jurídica. A reportagem tentou ouvir a versão do governo do Estado sobre os manuais. Ligou cinco vezes e mandou e-mail para dois assessores da Secretaria da Comunicação e da Educação. Não teve resposta.

17/03/2009

Fonte: Agência Folha