Governo do MT economiza R$ 17 mi em contrato de telefonia fixa

A força-tarefa da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), na última licitação (modalidade pregão) do Governo de Mato Grosso, para contratação do serviço de telefonia fixa resultou numa economia de R$ 17 milhões/ano para a administração pública. De um valor orçado inicialmente em R$ 38 milhões/ano, o contrato com a empresa vencedora do certame foi fechado em R$ 22 milhões/ano.

Considerando que os contratos de prestação de serviços de telefonia podem ser renovados por até cinco anos, conforme previsto em legislação, a economia potencial para o Estado pode chegar a R$ 85 milhões até 2018.

Um dos pontos no qual a AGE se ateve foi o custo por tipo de ligação estipulado pela única empresa que disputou o certame realizado em 2012 (Pregão 06/2012). A referida operadora apresentou proposta no valor global de R$ 31 milhões/ano.

O superintendente de Auditoria em Aquisições e Apoio Logístico, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que, apesar da proposta ofertada pela empresa ter sido R$ 7 milhões/ano menor que o valor orçado pelo Estado, a equipe da Auditoria Geral identificou que a negociação seria desvantajosa para a administração pública. Um dos motivos é que a proposta apresentada pela empresa tinha como base descontos maiores em tipos de ligações pouco utilizadas pelo Estado, ao passo que as ligações mais demandadas tinham tarifas maiores que as do contrato anterior.

As ligações locais entre telefones fixos dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sorriso, Nova Mutum, Rondonópolis, Cáceres e Lucas do Rio Verde, as quais representam 75% das chamadas feitas no Poder Executivo estadual, por exemplo, tinham custo 50% maior que no contrato anterior. Por outro lado, ligações para África, Japão, Austrália, Argentina e Havaí, pouco utilizadas pela administração pública, a operadora oferecia descontos que variavam de 86% a 40%.

Outro item em que a Auditoria Geral se ateve foi ao orçamento efetuado pela administração. Nesse caso, verificou que os preços referenciais obtidos estavam além dos praticados, por exemplo, nos estados de Goiás e Pará e no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

NOVA LICITAÇÃO

A AGE recomendou, então, à Secretaria de Estado de Administração (SAD) que não homologasse o referido pregão e realizasse novo certame com as devidas adequações no planejamento, orçamento e custo das ligações, bem como na divisão dos lotes, para proporcionar, inclusive, competitividade e, consequentemente, melhores preços para a administração pública.

25/10/2013

Fonte: O Documento