Governo do Mato Grosso relança Edital de Licitação do Terminal Rodoviário de Cuiabá

A licitação para a concessão do terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga Sá, em Cuiabá, capital do Mato Grosso, adiada no início do mês passado, foi republicada no Diário Oficial do Estado.

O prazo de concessão é improrrogável, e vale por 25 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 291.359.000,00 e corresponde à receita bruta prevista para todo o prazo de concessão.

O adiamento ocorreu por nenhuma empresa manifestar interesse no certame até o dia 4 de dezembro de 2018, data final para a apresentação de propostas.

Desde 2017 uma empresa administra a rodoviária. Na ausência do processo licitatório para a concessão, o contrato foi renovado e deve se encerrar em maio de 2019.

O critério de julgamento da licitação é o de maior valor da Outorga Fixa, considerando o valor mínimo de R$ 500 mil. A Outorga deverá ser paga em quatro parcelas: 25% no momento do Contrato, e as restantes vencerão anualmente. Cada parcela poderá ser dividida em 12 parcelas mensais fixas.

A Concessionária receberá em contrapartida as receitas provenientes das tarifas de embarque; tarifas da utilização das plataformas (pagamento feito pelas empresas de ônibus); receitas decorrentes da exploração comercial dos espaços do Terminal Rodoviário (lojas, guichês, estacionamento, etc); e receitas acessórias (publicidade, exploração publicitária de serviço de wi-fi, etc).

A publicação foi feita pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra).

O projeto de concessão prevê melhorias, com a instalação de elevador panorâmico, escadas rolantes, painéis de iluminação solar, ar-condicionado e bilhetagem eletrônica. Veja no Anexo II do edita o rol de obrigações da futura concessionária: 3 – Anexo II – Programa de Exploração do Terminal Rodoviário Republicado

A Sessão de entrega dos envelopes e credenciamento será no dia 13 de março de 2019, às 14:30 horas (horário de Cuiabá). Logo na sequência se realizará a Sessão Pública para disputa e classificação das Propostas de Preço.

02/01/2019

Fonte: Diário do Transporte