Governo do Estado vai licitar cinco agências

O Governo do Estado irá lançar edital para licitação de cinco agências de publicidade. Estimada em R$ 63 milhões anuais, a verba anual será investida em institucionais para os gabinetes do governador e do vice-governador, 26 secretarias, 20 fundações e 10 empresas estatais. Junto com o Banrisul, o Governo chegará a sete agências e uma verba total de mais de R$ 100 milhões – o Banco do Estado estima sua verba em R$ 45 milhões. Há um ano e quatro meses, a gestão de Tarso Genro ainda trabalha com as quatro agências licitadas em 2007.
Segundo a secretária de Comunicação e Inclusão Digital do Estado, Vera Spolidoro, a inclusão de mais uma empresa se justifica pelo volume de pautas e ações, tendo em vista que as escolhidas atenderão a administração direta e indireta. “Houve um aumento para qualificação e otimização do atendimento, dada a crescente demanda de transparência e comunicação com a população”, explica.
Após longo exame pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o edital encontra-se agora na Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), da Secretaria da Fazenda do Estado, para confirmação de recursos financeiros. Segundo Vera, a análise deste ano foi mais aprofundada por tratar-se de um processo licitatório atípico aos demais. “Foi introduzido o novo procedimento de contratação de agência de publicidade vigente a partir de outubro de 2010, pela Lei 12.232/2010. Dessa forma, houve necessidade de compatibilizar as exigências desta lei às práticas já consolidadas pelo Governo. Este procedimento ocorre em todas as licitações a partir de determinado valor, e, especificamente, na contratação de agência de publicidade”, esclarece.
A secretária destaca ainda a ocorrência de adequações para evitar que a licitação seja contestada. Uma delas foi a adoção do procedimento, a ser publicado em breve no Diário Oficial, que esclarece como será a distribuição dos trabalhos e das verbas, entre as contratadas.

20/04/2012

Fonte: Coletiva.Net