Governo do Estado suspende licitação de R$ 8,7 bilhões por suspeita de irregularidades

O governo estadual decidiu suspender novamente a licitação do transporte coletivo intermunicipal, após deputados que compõem a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa apontarem suspeitas de irregularidades. Os 16 lotes do certame têm um valor global de R$ 8,7 bilhões, que é a estimativa de quanto as empresas de ônibus podem arrecadar em 20 anos de concessão dos serviços. Para isso, as empresas vencedoras teriam que pagar R$ 79,8 milhões ao governo pela outorga.

O presidente da comissão, deputado Pedro Satélite (PSD), questionou a legalidade do certame e disse que o plano licitado tende a favorecer empresas, cria monopólios e é impraticável. “O preço da outorga é impagável”, afirmou o parlamentar, que é empresário do setor.

A licitação se arrasta desde 2012, quando foi lançado o edital de concessão. Desde então, o certame foi suspenso por diversas vezes por determinação da Justiça. Dos 16 lotes, nove foram licitados e sete foram desertos, ou seja, sem interessados. Os lotes correspondem ao mercado básico (ônibus mais simples) e diferenciado (mais caro e confortável) das oito regiões em que o estado foi dividido no edital.

Em agosto de 2014, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) baixou o Decreto nº 2.499, encerrando o processo licitatório e renovando até 2031 as concessões feitas antes da Constituição Federal de 1988. As concessões posteriores foram barradas. No mesmo ano, o Ministério Público Estadual (MPE) suspendeu o decreto na Justiça. Em agosto deste ano, o governador Pedro Taques (PSDB) revogou o decreto 2.499/2014, revalidando a parte da licitação que havia sido realizada.

De acordo com o Gabinete de Comunicação (Gcom), todas as questões judiciais já foram superadas. Porém, os lotes já licitados não tiveram contratos assinados e não entraram em vigor. Com a nova suspensão decidida pelo governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai emitir parecer sobre a questão antes que haja novos andamentos. Uma reunião entre o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), o ex-deputado Carlão Nascimento (PSD), decidirá os próximos passos.

A licitação do transporte intermunicipal é uma exigência do MPE, que propôs mais de 15 ações civis públicas contra o Estado na tentativa de obrigá-lo a realizar a licitação e cancelar todas as autorizações precárias das empresas que operam o sistema. Antes do certame que foi lançado em 2012 e está suspenso, as concessões de linhas intermunicipais de ônibus nunca haviam sido licitadas em Mato Grosso.

Confira abaixo as regiões e os valores estimados de arrecadação ao longo de 20 anos de contrato:

Mercado 1. Cuiabá
Básico: R$ 480.517.391,44
Diferenciado: R$ 32.929.043,27
Polos: Cuiabá e Várzea Grande
Abrangência: Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário D'Oeste, Santo Antônio do Leverger.

Mercado 2. Rondonópolis
Básico: R$ 982.951,493,19
Diferenciado: R$ 168.186.504,27
Polos: Campo Verde, Paranatinga, Primavera do Leste e Rondonópolis 4
Abrangência: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Pedra Preta, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro.

Mercado 3. Barra do Garças
Básico: R$ 721.880.294,72
Diferenciado: R$ 62.642.763,60
Polos: Água Boa, Barra do Garças e Canarana 3
Abrangência: Araguaiana, Araguainha, Campinápolis, Cocalinho, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu.

Mercado 4. São Félix do Araguaia
Básico: R$ 452.110.840,87
Diferenciado: R$ 106.668.488,11
Polos: Confresa, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica 4
Abrangência: Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São José do Xingú, Serra Nova Dourada.

Mercado 5. Cáceres
Básico: R$ 810.489.534,72
Diferenciado: R$ 91.547.486,64
Polos: Araputanga, Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos 5
Abrangência: Campos de Júlio, Conquista D'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jaurú, Lambari D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Nova Lacerda, Porto Estrela, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, Vale de São Domingos, Vila Bela Da Santíssima Trindade.

Mercado 6. Tangará da Serra
Básico: R$ 1.720.600.844,20
Diferenciado: R$ 340.065.768,30
Polos: Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína e Tangará da Serra 5
Abrangência: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Denise, Juruena, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Rondolândia, Porto Estrela, Santo Afonso, Sapezal.

Mercado 7. Alta Floresta
Básico: R$ 1.365.810.357.46
Diferenciado: R$ 274.375.477,98
Polos: Alta Floresta e Guarantã do Norte
Abrangência: Apiacás, Carlinda, Colider, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte.

Mercado 8. Sinop
Básico: R$ 957.106.932,99
Diferenciado: R$ 137.798.164,82
Polos: Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop e Sorriso
Abrangência: Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Itaúba, Marcelândia, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Carmen, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Tabaporã, Tapurah, União do Sul, Vera.

22/09/2015

Fonte: Olhar Direto