A Secretaria de Justiça (Sejus), por meio da Unidade de Gestão de Projetos (UGP), anunciou o início de um processo de licitação na modalidade de Registro de Preços. O objetivo é a contratação de uma empresa especializada em serviços comuns de engenharia, focando em adaptações e manutenção predial corretiva, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.
Esse esforço integra o Programa Moderniza-ES, cuja perspectiva é ampliar e modernizar os serviços ofertados pela Sejus. O programa abrange projetos de ressocialização, tecnologias, infraestrutura e sustentabilidade ambiental, visando melhorar a capacidade de atendimento das instituições sob sua jurisdição.
A contratação contempla a implementação de 173 salas de videoaudiência no sistema penitenciário e a adaptação de nove unidades penitenciárias, possibilitando a aplicação de questionários para avaliação de risco de reincidência, utilizando um método de tratamento cognitivo comportamental. Além disso, a licitação contempla os serviços de engenharia necessários para a instalação de 15 equipamentos de bodyscan e Raio-X nas penitenciárias.
Detalhes da Licitação
O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ 26.008.732,45. A iniciativa visa garantir infraestrutura adequada e a segurança das instalações sob a responsabilidade do Estado. A abertura da sessão pública está agendada para as 10 horas do dia 30 de junho (segunda-feira). O certame será realizado eletronicamente, utilizando o Sistema de Compras do Governo Federal, disponível em www.gov.br/compras.
As empresas interessadas em participar devem estar previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Sistema de Compras do Governo Federal.
O edital completo e todas as informações relacionadas à licitação estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assim como no site de compras do Espírito Santo, acessível pelo endereço www.compras.es.gov.br, e no site da Secretaria de Justiça, em https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2.
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