O governador Lúcio Alcântara anunciou, na manhã desta terça-feira (30), o maior investimento já feito com recursos próprios do tesouro estadual na área de segurança. Serão R$ 50 milhões destinados aos setores penitenciário e de segurança pública. As obras, de acordo com a previsão do Departamento de Edificações, Rodovias e Transporte (Dert), serão licitadas entre 10 de janeiro e 3 de fevereiro do próximo ano.
Sistema penitenciário
O sistema penitenciário do Estado receberá um reforço de 2.338 novas vagas. Para isso, o Governo do Estado deve realizar, em parceria com o Ministério da Justiça, a construção de uma penitenciária de segurança máxima no município de Pacatuba, das Casa de Detenção de Itaitinga e de Caucaia e da Cadeia Pública de Quixeramobim. Além da construção de novos prédios, o Governo irá autorizar a compra de carros e ônibus destinados ao transporte de presos, equipamentos de segurança eletrônicas, móveis e utensílios. Ao todo, o investimento no setor penitenciário deve chegar a R$ 22,5 milhões.
Sistema de Segurança Integrada
Parte dos recursos investidos deve ser destinada à implantação do Sistema de Segurança Integrada. Projetadas para abrigarem em um único prédio as unidades das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, as Unidades de Segurança Integrada (USIs) buscam a integração das forças da Segurança Pública.
Inicialmente, está prevista a construção de unidades nos municípios de Tabuleiro do Norte, Guaramiranga, São Gonçalo do Amarante, Morada Nova e Aracati. As obras devem custar R$ 2,9 milhões.
Programa soldado civil temporário
Com seleção prevista para janeiro de 2005, o programa soldado civil temporário deve empregar jovens na faixa etária de 18 anos, que realizarão, de forma remunerada, serviços burocráticos dentro dos quartéis militares. Inicialmente, serão oferecidas 250 vagas e o período de contratação será de 1 ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Com isso, o Governo espera liberar para policiamento nas comunidades uma grande parcela dos policiais que realizavam o expediente interno nas instituições. O investimento anual será da ordem de R$ 1,9 milhão.
Instituto Médico Legal
Foi autorizada a construção do Instituto Médico Legal (IML) em Juazeiro do Norte, que deve custar R$ 4,2 milhões. A licitação para construção da obra deve acontecer já em janeiro de 2005. Em Fortaleza, o prédio do IML passará por uma reforma para melhorar o atendimento ao público. O investimento será da ordem de R$ 1,7 milhão. Outros R$ 955 mil serão destinados a construção do Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística e a reforma do Instituto de Identificação.
Novas sedes para delegacias da Região Metropolitana
Seis novos prédios serão construídos para abrigar delegacias da Região Metropolitana de Fortaleza. Já a partir de janeiro de 2005, o Dert começa a licitação para construção das delegacias do 8° Distrito Policial (bairro José Walter), que funciona em regime de 24 horas, 5º DP (Parangaba), 16º DP (Dias Macêdo), 18º DP (Jurema, em Caucaia), a Delegacia Metropolitana de Caucaia, que também funciona 24 horas, e o 26º DP (Edson Queiroz). As obras custarão ao tesouro estadual R$ 1,7 milhão.
Segurança para os policiais
A Polícia do Ceará contará com novos coletes balísticos para uso dos policiais em situações de risco. Também serão adquiridos uniformes para aqueles que desenvolvem o policiamento ordinário e atividades especializadas, como o Batalhão de Polícia de Choque, Companhia de Meio Ambiente e Esquadrão de Polícia Montada. Para o Corpo de Bombeiros, o governo do Estado, através da SSPDS, estará garantindo a compra de veículos equipados, inclusive, com ABSR (auto bomba de salvamento e resgate), que serão utilizados em combate a incêndio, busca e, ainda, primeiros socorros. Ao todo o investimento será de R$ 15,6 milhões.
30/11/2004
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