Governo diz que pregões economizaram R$ 23,9 mi

Com a realização de 104 pregões, tanto para registro de preços quanto para aquisições imediatas, o Governo de Mato Grosso economizou, apenas no primeiro semestre deste ano, aproximadamente R$ 23,9 milhões, ou seja, 42,9% dos valores para compras que haviam sido projetados com base nos preços de mercado. A informação divulgada pelo Governo tenta contrapor uma posição do deputado Roberto França (sem partido), que fez duras críticas ao sistema esta semana.
Desde que começaram a ser realizados em 2003, segundo o Governo, os pregões resultaram em uma economicidade substancial para o Estado. Em 2005, a economia foi de R$ 52.771.542,00. Em 2006, só as licitações de Registro de Preço garantiram uma economicidade de R$ 95.935.361,00, que continua sendo exercida em 2007. Com a aquisição imediata, o Governo Estadual economizou mais R$ 11 milhões.
As duas modalidades juntas totalizaram uma economia de R$ 106.063.683,00, mais que o dobro registrado no ano anterior. Na aquisição imediata o produto é adquirido assim que é feita a licitação; depois ocorre o empenho, o recebimento, a verificação dos documentos e por último o pagamento.
Realizados de forma clara e com ampla concorrência, os pregões estão centralizados na Secretaria de Estado de Administração (SAD) após a publicação do decreto nº 7217/06, que regulamenta as aquisições governamentais do Estado. Todo o processo de licitação na modalidade de pregão é acompanhado pelos participantes, deixando claro o compromisso do Governo com a transparência de suas ações.
O secretário de Administração, Geraldo de Vitto, salientou a transparência com que os procedimentos para a realização dos pregões são tratados. “Sempre divulgamos todas e quaisquer mudanças que possam ocorrer no edital inicial, com prazos, para que assim nossos fornecedores possam se ajustar a eles. E os fornecedores que discordarem do edital podem entrar com pedido de impugnação. Além de publicar os editais no Diário Oficial, os interessados também podem conferi-los no portal do Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG), disponível no site da SAD (www.sad.mt.gov.br ), onde os fornecedores também podem conferir o calendário de pregões. Todo procedimento para realização de pregões é tratado de forma clara”.
Somente no primeiro semestre de 2007, foram registrados 1.991 itens em atas de registro de preços, disponíveis para adesão dos órgãos estaduais. O superintendente de Aquisições Governamentais da SAD, Ronaldo Ibarra Papa explicou que pouco estados, hoje, possuem um banco de especificação com itens e preços como o de Mato Grosso.
Além de comprar barato, por meio do pregão, nas modalidades compra imediata e registro de preço, o Estado de Mato Grosso também adquire com qualidade. “Hoje o Estado está comprando bem. Depois de selecionarmos o melhor preço, o recebimento do produto é acompanhado a risca para que não ocorram equívocos com relação ao que vai ser entregue. Os produtos entregues têm que ter todas as especificações que estão no processo”, explicou o superintendente Ibarra.
De acordo com ele, em alguns pregões, são solicitadas amostras dos produtos a serem adquiridos. A conferência dos produtos entregues fica a cargo dos órgãos que os solicitaram. “Todo órgão tem que ter gestão de contrato, quer seja de serviço quer seja de compra para acompanhar a entrega dos produtos. Caso não seja entregue o especificado, o produto é devolvido e o fornecedor terá que entregar o especificado. É necessário que haja um recebimento criterioso por parte de cada secretaria, uma fiscalização. Nos casos de serviços que não são prestados conforme acordado na ata da contratação, a empresa fornecedora é penalizada. Se for registro de preço, o gestor de contrato, no caso o órgão, notifica a empresa e também nos informa. Dessa forma, a SAD, como gestora da ata, também notifica a empresa, por meio da Superintendência de Aquisições Governamentais”.
Ibarra acrescenta que além da confiabilidade, esse sistema gera uma economia considerável. “Antes do pregão, nós fazemos uma projeção do preço total estimado. Com o pregão presencial, os representantes das empresas cadastradas para disponibilizar o produto em questão fazem suas ofertas, nós as estudamos e escolhemos a que oferecer o melhor preço”, frisou.
Não é o que pensa, porém, Roberto França. Durante sessão matutina de quarta-feira, o parlamentar não poupou críticas à Secretaria de Estado de Administração sobre o pregão eletrônico para a compra de patrulhas rodoviárias às prefeituras mato-grossenses. Para o parlamentar, a distribuição dos maquinários tem que ser feita às prefeituras que mais precisam dos equipamentos, sem se utilizar de critérios políticos. “Não vou visitar nenhum secretário de governo e muito menos me humilhar, mas vou usar da prerrogativa de ser parlamentar para cobrar transparências às ações do governo”, destacou França.
Entre os maquinários postos à compra, de acordo com o parlamentar, estão escavadeiras, motoniveladoras, caminhões basculante, caminhões de apoio, semi-reboques, entre outros equipamentos. Um dos pontos negativos do edital 59/07, segundo França, é o que define a carência de três meses para a empresa vencedora começar a receber a primeira parcela, das 18 definidas pelo edital. “Isso deve ser para beneficiar as grandes empresas, em prejuízos das pequenas que não têm como concorrer e acabam ficando fora do processo”, criticou o parlamentar.
Na atual administração, segundo França, empresas que ganham concorrência executam serviços de péssima qualidade à sociedade. “Uma delas, fábrica de sarjetas, fabricou sarjetas sem utilizar cascalho em sua composição, com apenas cimento puro. Foi somente andar sobre ele, quebrou”, criticou França. As empresas contratadas pelo governo para execução das obras, segundo França, pecam na na qualidade e exageram nos preços. Nos últimos dias, o parlamentar disse que tem recebido várias denuncias de empresas questionando à qualidade dos serviços prestados ao estado.

05/10/2007

Fonte: 24HorasNews