Governo diz que há menos obras com indícios de irregularidades

O Ministério do Planejamento divulgou nota nesta terça (8) na qual afirma que, embora tenha aumentado a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), diminuiu no relatório deste ano do tribunal o número de obras com registro de irregularidades. 'Houve menos irregularidades mesmo com mais fiscalização', diz o texto da nota.
O TCU divulgou nesta segunda (8) relatório anual de fiscalização no qual recomenda a paralisação, devido a 'graves' irregularidades, de 26 obras públicas em todo o país. Segundo o relatório, das 26 obras, 19 são consideradas prioritárias pelo governo federal e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre elas, a construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte/BR-163, no município de Santarém no Pará.
De acordo com o Ministério do Planejamento, 'a lista de obras com recomendação de paralisação (IGPs) divulgada pelo TCU mantém a tendência, desde o início do PAC, de redução de obras com indícios de irregularidades assim classificadas, com o decréscimo de 32 para 26 obras entre os anos de 2010 e 2011, o menor número de obras com recomendação de paralisação desde o início da série'.
Segundo o ministério, são 18 e não 19 as obras do PAC, 'das quais parte já está saneada'. A nota diz que, das 18 obras, em nove a responsabilidade da execução é do governo federal - nas outras nove, a execução está a cargo de estados ou municípios, segundo o ministério.
O Planejamento faz a ressalva de que as recomendações do TCU são decorrentes de 'indícios de irregularidades ainda sem julgamento definitivo de mérito pelo tribunal'.
Segundo o ministério, também há a possibilidade de o Congresso não acatar as recomendações do tribunal. 'Em 2010, das 24 obras do PAC recomendadas pelo TCU, nenhuma foi paralisada pelo Congresso Nacional', diz a nota.
Segundo o ministério, dos 18 casos de obras do PAC, cinco 'já estão resolvidos', por meio da revogação da licitação, rescisão ou repactuação dos contratos. Em outros casos, informou a nota, as providências para a solução dos problemas já está sendo tomadas.

08/11/2011

Fonte: Portal ORM