Governo diz que dispensas de licitações alcançaram 27,5%

Fortaleza - O secretário estadual de Administração, Mauro Filho, atribuiu a erros no registro de despesas no Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) a percepção de que houve 43,58% (R$ 476,293 milhões) de dispensa de licitação nas compras, obras e serviços do Estado, em 2004. O índice consta no relatório das contas do governo aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao lado da secretária da Controladoria, Mônica Clark, Mauro Filho informou ontem que as dispensas e inexigibilidades representam 27,57% (R$ 276,387 milhões) do total de despesas e admitiu que 7,6% (R$ 76,208 milhões) são gastos que faltam ser explicados.
Mônica Clark explicou que os dados apresentados no relatório referem-se às dispensas e inexigibilidades feitas não apenas pelo Executivo, mas também pelo Legislativo e o Judiciário. Segundo ela, o percentual até muda pouco quando aplicados os critérios do TCE apenas em relação aos dados do Executivo: 42,15%, o que equivale a R$ 422,629 milhões.
A própria secretária admite que o número não está errado. Mas observa que, deste montante, R$ 130,376 milhões foram registrados indevidamente, porque não requerem procedimento licitatório.
Entre os itens considerados como registros indevidos estão as despesas com estagiários, serviços eventuais, profissionais de Saúde da gestão plena municipal e transferência para órgãos públicos. Conforme alegou Mauro Filho, quando uma Secretaria transfere recursos a subordinados não se trata de dispensa de licitação.
''Quando a Seinfra (Secretaria de Infra-estrutura) transfere R$ 17 milhões para o Dert (Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes) isso tem que ser registrado como repasse direto. Não há erro, não é uma dispensa ou inexigibilidade como tentou se colocar. O pagamento de tributos se faz diretamente ao Governo Federal, não se tem que fazer licitação para pagar tributos'', alegou.
As justificativas de dispensas de licitação e inexigibilidades aplicáveis, totalizando R$ 276,387 milhões, estão distribuídas em quatro grupos: ''situações específicas e inevitáveis'' (R$ 141,320 milhões), ''despesas de valor abaixo do limite de licitação'' (R$ 11,549 milhões), ''itens de compras corporativas'' (R$ 47,309 milhões) e ''outros'' (R$ 76,208 milhões).
No grupo ''outros'', os secretários reconheceram que ainda falta explicar a origem desses gastos, que representam 7,6% das dispensas e inexigibilidades do Executivo. Segundo Mônica Clark, a dificuldade para esclarecer este item está na necessidade de abrir informações de 200 itens e 10 mil fornecedores.
Nas chamadas situações específicas e inevitáveis estão incluídos os custos com serviços e concessões públicas como as que envolvem Coelce, Cagece, Telemar, Sindicato Empresa de Transportes Coletivo (para aquisição de vale-transporte), Correios e Telégrafos; e eventos que envolvem calamidade pública, como os gastos com a barragem de Arneiroz.
De acordo com Mônica Clark, a própria lei das licitações (8.666/93) prevê a possibilidade de haver dispensa de licitação nesses casos. ''Há casos em que se está impedido de fazer a licitação, mas o serviço não pode parar. Por exemplo, por total inviabilidade de competição, quando existe um único fornecedor não tem como fazer concorrência. É amparado na lei'', disse.

07/09/2005

Fonte: No Olhar