Governo dispensou licitações em 43,5% das despesas

43,58% das despesas passíveis de licitação realizadas pelo governo do Estado em 2004 foram efetivadas mediante dispensa ou não cobrança da exigência. Em números, do montante de R$ 1,09 bilhão destinado a obras, serviços e compras, R$ 476 milhões foram utilizados sem abertura de processo licitatório. Este e outros dados foram expostos ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante a apresentação do Relatório das Contas do Governo no ano de 2004, aprovado por unanimidade pelo plenário.
Na visão dos conselheiros do TCE a gestão foi positiva, mas existem imperfeições nas contas e ações do governo. Um dos pontos mais criticados pelos conselheiros foi o alto índice de despesas realizadas com dispensa de licitação. Conforme explicou o conselheiro Alexandre Figueiredo, existem exceções legais que liberam determinadas compras da necessidade de processo licitatório, no entanto, são casos excepcionais. ''Estão fazendo das exceções a regra. É muito dinheiro utilizado sem passar por uma tomada de preços, por uma concorrência ou por um pregão'', disse o conselheiro.
O secretário adjunto da Controladoria do Estado, Ricardo Domingues, explicou que seria necessário uma ampla análise da base utilizada pelo TCE para justificar a porcentagem apresentada. Mas adiantou que há um problema técnico no sistema utilizado pela controladoria e, como resultado, uma parte das despesas em que a licitação não se aplica é computada como dispensa de licitação. Domingues também disse que a maior parte das dispensas da abertura de concorrência ocorre por motivo de emergência, como em situações de calamidade pública ou por ''dispensa por valor'', situação em que o valor da compra é pequeno e não exige licitação.
Dentre os pontos positivos apresentados na análise do TCE está o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,%. Segundo o conselheiro Suetônio Mota, relator da apreciação das contas pelo tribunal, o dado demonstra que a economia cearense acompanhou o índice nacional que registrou, no ano passado, a evolução de 4,7% do PIB em relação a 2003. Dentre as explicações para o bom desempenho da economia local em 2004 está o incremento das exportações de produtos locais em 12,90%, em relação ao ano passado, alcançando US$ 859 milhões de dólares. Desse índice destaca-se a exportação de produtos como calçados e amêndoas de cajú representando 26,9% do total vendido.
Também foram registrados aumentos nas aplicações em Saúde. De acordo com a constituição federal os estados devem aplicar o equivalente a 12% do produto da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde. No Ceará, o governo direcionou 12,64% para este fim. A porcentagem, no entanto, inclui os gastos com implementação do projeto de Implementação da Infra-estrutura Hídrica do Eixo Integração dos Açudes, bem como os desembolsos com amortizações e juros, relativos aos empréstimos pertinentes ao projeto de cunho ambiental. A inclusão destes gastos nos investimentos com saúde pública só foi possível por uma resolução do TCE, do último dia 12 de maio, permitindo que gastos alusivos ao projeto do ''eixão'' pudessem ser somados aos gastos com saúde pública. A justificativa do tribunal é de que o projeto favorece ações de saneamento básico para a população.

16/06/2005

Fonte: O Povo (CE)