Governo dispensa licitação em TI

Brasília - "Notória especialização" foi o principal argumento utilizado em 64 contratos publicados no DOU. Apesar de todos os esforços empreendidos para conter os custos na área de informática, entre dezembro de 2003 a outubro deste ano o governo federal e alguns tribunais contrataram, sem licitação, cerca de R$ 274,2 milhões em produtos e serviços deste setor.
O argumento utilizado pelos ordenadores de despesas do judiciário, das universidades, empresas estatais, ministérios e órgãos vinculados foi o da dispensa ou inexigibilidade de licitação por questões emergenciais, ou por causa da chamada: "notória especialização".
Um total de 64 contratos foi pesquisado pela Gazeta Mercantil no Diário Oficial da União neste período, todos com dispensa ou inexigibilidade de licitação. Eles foram assinados com 37 empresas, sendo que algumas possuem mais de um acordo comercial. Deste total, oito contratos publicados na Imprensa Oficial não apresentavam os seus valores.
Nesse universo empresarial, entretanto, apenas 18 empresas detêm o controle sobre os 25 maiores contratos assinados no período (em valores acima de R$ 200 mil) e representam 96,74% dos recursos gastos com a compra de produtos e serviços de informática (o equivalente a R$ 265,2 milhões).
Porém, se limitados os contratos a valores acima de R$ 10 milhões, o número de empresas contratadas cai para apenas seis. Sozinhas elas controlam cerca de R$ 239,1 milhões ou 87,2% das verbas.
O maior contrato foi assinado em setembro deste ano pela Cobra Tecnologia com o Dataprev, órgão vinculado ao Ministério da Previdência, no valor de R$ 138,2 milhões. O objeto do contrato foi a prestação de serviços de integração de soluções de Tecnologia da Informação (TI), suporte técnico para mainframe para garantir o funcionamento dos bancos de dados da Previdência Social.
O segundo maior contrato foi de R$ 22,7 milhões entre a BMC Software e o Banco do Brasil, para expansão do licenciamento, manutenção e suporte de software em ambiente IBM (veja quadro). Já o de menor valor (R$ 5,7 mil) foi feito no último dia 14 de junho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) com a Maxetron Serviços Informações & Representações Ltda, para aquisição do software Maxpres.
Porém, algumas empresas conseguiram vários contratos e, com isso, também faturam alto embora não estejam nas primeiras colocações do ranking de preços cobrados. São os casos, por exemplo, da Oracle, que detém seis acordos comerciais cujo total soma R$ 10,8 milhões, ou da IBM, que tem quatro contratos que juntos totalizam R$ 11,4 milhões.
Recentemente, o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santana, se queixou do fato de o governo não ter como identificar claramente os seus gastos na área de TI.
Segundo ele, o governo tem tentado reduzir os seus custos, mas na área da computação de grande porte os preços continuam a subir. Procurado para comentar esses contratos, Rogério Santana alegou, por meio da assessoria de imprensa, que estava em reunião e não dispunha de tempo porque viajaria para o exterior logo a seguir.
Os gestores públicos continuam se valendo de uma brecha na Lei de Licitações (8.666) para contratarem sem concorrência pública. Alegam estarem reféns dos fornecedores. Segundo eles, se não renovam os contratos, correm o risco de perderem os serviços, comprometendo o andamento da máquina do governo.
O Ministério da Previdência tem sido o maior alvo dessa pressão, onde a Dataprev, sob alegação de que mudar os sistemas legados pode causar uma pane no banco de dados da Previdência, se recusa a buscar novas alternativas no mercado através de licitações que possam baratear os seus custos. O próprio ministro Amir Lando já se queixou de não ter conseguido até agora implementar o software livre nos sistemas previdenciários devido à recusa dos técnicos da Dataprev.

30/11/2004

Fonte: Gazeta Mercantil