Governo deve dar mais R$ 200 milhões a emendas parlamentares

A rebelião dos partidos governistas contra o Palácio do Planalto continuou ontem na Câmara dos Deputados, que vai encerrar mais uma semana sem votações. Nem mesmo a promessa de liberação de cerca de R$ 600 milhões para as emendas parlamentares foi suficiente para apaziguar os ânimos de PMDB, PTB, PP e PL.
Os líderes do governo na Casa afirmaram que sai hoje no "Diário Oficial" da União decreto autorizando o empenho (compromisso com o gasto) de mais R$ 200 milhões para as emendas, instrumento por meio do qual deputados e senadores destinam verbas do Orçamento federal para obras em seus redutos eleitorais.
Com os R$ 200 milhões a mais, o governo chegará a um valor em torno de R$ 1 bilhão empenhado para as emendas. A promessa é que nos próximos dias mais de R$ 400 milhões sejam efetivamente pagos, já que, do empenhado até agora, menos de R$ 50 milhões foi realmente liberado.
"Tem muito deputado com vocação de São Tomé, que só acredita vendo", disse Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, ao explicar por que a promessa do governo não foi suficiente para fazer com que os governistas votem.
Além disso, os parlamentares exigem --e o governo deve atender-- a prorrogação do prazo para que sejam homologadas as licitações de obras que sejam fruto das emendas. A idéia é estender em seis meses o limite, que vence no dia 31 de dezembro.
A Câmara tem 29 medidas provisórias para votar, sendo que 21 trancam a pauta por não terem sido apreciadas no prazo regimental de 45 dias. A primeira da fila tem que ser votada até a próxima terça-feira, caso contrário perde sua eficácia. Com isso, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente teriam que devolver aos cofres do Tesouro R$ 86 milhões, valor que a MP deu a eles.
Há controvérsia sobre se o governo pode editar, na mesma sessão legislativa, MP com teor semelhante a uma que foi rejeitada ou que foi para o arquivo por não ter sido votada no prazo previsto.
Ao analisar ontem mais uma semana perdida, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que isso é um "problema da base e do governo". "Eu não sei de quem é a culpa, eu sei de quem não é. Minha não é", afirmou.
A Câmara está paralisada devido à insatisfação de aliados com o ritmo de liberação das emendas parlamentares e com a possibilidade de votação da emenda que permitiria a reeleição das Mesas da Câmara e do Senado, projeto que sofre oposição de boa parte do PMDB

11/11/2004

Fonte: Folha On Line