Governo defende agilidade e simplificação dos processo de licitação pública

Representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (15), em audiência pública da comissão especial que analisa mudança na Lei de Licitações, uma maior agilidade e uma maior simplificação dos processos de licitação de obras públicas.

O diretor do Departamento de Logística do Ministério do Planejamento, Diogo da Fonseca Tabalipa, explicou que, só no ano de 2014, 82% das contratações na administração pública ocorreram sem licitação.

"Nós ainda temos 82% dos processos de compras governamentais ocorrendo por dispensa de licitação, seja por dispensa propriamente dita ou por inexigibilidade, e o volume desses 82% correspondem a 34% dos gastos, ou seja, alguma coisa precisa ser feita. A regra licitação tem sido invertida com a exceção que é a dispensa."

Já o coordenador-geral de cadastro e licitação do Dnit, Arthur de Lima, defendeu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, RDC, que permite a contratação com responsabilidade compartilhada entre empresas e administração pública. Inicialmente, o RDC foi estabelecido para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas hoje, na prática, se estende a qualquer obra pública.

"Hoje nós temos uma legislação que é muito formalista. Isso acaba atrasando a entrega do produto para a sociedade. O que nós temos que pensar agora é em uma nova legislação, que traga os avanços tecnológicos, e traga as melhores práticas que são usadas no mundo para que possamos avançar na contratação eficaz e que traga o resultado esperado pela sociedade. O RDC trouxe uma extrema transparência aos gastos públicos, na medida em que tudo pode ser auditado e na medida em que os órgãos de controle têm acesso completo desde o início do procedimento."

O deputado Nelson Marchezan Junior, do PSDB paranaense, que solicitou a audiência pública, questionou a transparência do sistema de contratações de obras públicas a partir do Regime Diferenciado de Contratações:

"Um dos defeitos do RDC é que é uma empresa que faz o ante-projeto, o projeto básico, executa a obra, e apresenta ela como resultado final, então esse é um dos pontos negativos do RDC que devemos buscar o aperfeiçoamento. Então a gente tem que avançar bastante em transparência, com a transparência a gente consegue combater a corrupção, combater a ineficiência e combater os privilégios. Nós, cidadãos, não podemos entrar em um site na era digital e verificar o custo unitário. Com esse valor unitário, a gente verificar qual o custo no Judiciário, qual o custo no Ministério Público, na Câmara, nos ministérios. Qual o custo de uma caneta de um juiz e quanto custa a caneta de uma professora?"

Já o relator da comissão, deputado Mário Heringer, do PDT mineiro, afirmou que o RDC favorece a formação de cartéis e empresas com informações privilegiadas. Para ele, a demora para concluir as licitações não é culpa da lei, mas, sim, dos gestores. Heringer quer unificar todas as regras relativas às licitações em uma única lei e propor, também, a responsabilização do gestor público pelos seus atos nas licitações.

15/04/2015

Fonte: Agência Câmara