Governo decide finalizar obra pelo RDC; licitação sai em fevereiro

O Governo de Mato Grosso anunciou nesta quarta-feira (29) que vai realizar uma nova licitação na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a conclusão das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Cidades, responsável pela obra.

Já a parte operacional do modal será realizada via Parceria Público Privada (PPP).

De acordo com nota enviada pela Secid, o edital do RDC deve ser aberto para empresas de todo País, até o fim de fevereiro.

A licitação está sendo elaborada pela Secretaria de Cidades, junto à Procuradoria Geral do Estado.

O valor necessário para a conclusão ainda está em estudo pela equipe técnica. Contudo, a Secid afirma que o Estado já tem R$ 193,4 milhões e a Caixa Econômica Federal (CEF) sinalizou positivamente quanto ao empréstimo para finalização do modal, cujo valor ultrapassa os R$ 1,4 bilhão.

O secretário Wilson Santos chegou a dizer que a trincheira na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), próximo à Loja Havan, seria excluída do projeto, para que a obra fosse barateada. Entretanto, a assessoria de imprensa da Pasta afirmou que a exclusão está em estudo.

No fim de setembro, o Governo instaurou um processo administrativo com o objetivo de rescindir, unilateralmente, o contrato firmado com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.

A decisão de romper com o diálogo veio após a realização da operação Descarrilho, deflagrada no dia 09 de agosto pela da Polícia Federal, que apontou fraudes na licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes que teriam ocorridos durante a escolha do modal VLT.

O modal
Orçada em R$ 1,477 bilhão, a obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.

O RDC
O RDC é uma modalidade de licitação pública criada no Brasil para atender às necessidades de contratações para obras destinadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e da Copa do Mundo de 2014, além de obras de infraestrutura aeroportuária em capitais distantes até 350 quilômetros dos eventos.

Ao ser criada, o RDC acrescentou uma modalidade a legislação de compras para o Poder Público em vigor no país para compras do Governo. Foi instituído pela Lei nº 12.462, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de agosto de 2011.

29/11/2017

Fonte: Midia News