Governo de SP lança edital para monitoramento eletrônico de presos

O governo do Estado de São Paulo publicou no dia 8 de janeiro no "Diário Oficial" o edital de licitação para contratação de empresa para monitoramento eletrônico de presos.
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou que o equipamento deverá ser utilizado em prisão domiciliar, livramento condicional, saídas temporárias ou ainda para trabalho externo.
Na última saída temporária de Natal e de Ano Novo, em 2008, saíram 20.514 presos, e 7,1% deles (1.457) não retornaram, segundo a SAP.
As mudanças nas condições de pagamento de fiança, tratadas no projeto de lei aprovado anteontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, sinalizam a possibilidade de substituição deste pagamento por monitoramento eletrônico do condenado.
A proposta prevê veto de prisão especial para os portadores de diploma de nível superior, religiosos e cidadãos condecorados com a Ordem Nacional do Mérito.
Os envelopes com as propostas das empresas que concorrem na licitação serão abertos no dia 17 de abril.
A medida foi decidida no ano passado, com a sanção do governador José Serra (PSDB) da lei nº 12.906, que prevê o monitoramento eletrônico de presos no Estado. Estarão sujeitos os condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações criminosas e ainda por homicídio, entre outros.

Caráter experimental
Em abril do ano passado, dois presos do regime semiaberto de Minas Gerais receberam tornozeleiras eletrônicas com sensores para localização e coibição de crimes em caráter experimental.

13/03/2009

Fonte: Folha de SP