O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (10) a autorização para início do processo de licitação para obras no Palácio da Polícia de Santos, no litoral paulista. A Justiça já havia determinado a interdição do prédio, por conta da precariedade da estrutura.
O imóvel precisará de obras estruturais, serviços de engenharia, reforma e ampliação. Segundo a Polícia Civil, as propostas de projetos devem ser apresentadas até 8 de abril, no Núcleo de Finanças do Deinter-6, que fica na Avenida São Francisco, 136, 2º andar, sala 207.
O delegado Manoel Gatto Neto, diretor do Deinter-6, disse, por meio de nota divulgada pela assessoria da Polícia Civil, que a licitação foi obtida por meio de um esforço conjunto entre a corporação e o governo estadual.
“Os policiais civis merecem e terão uma melhor estrutura para trabalharem, além da necessária readaptação da arquitetura do prédio, que permitirão um melhor atendimento de todas as pessoas”, diz na nota.
Além do Núcleo de finanças, outras informações sobre os trâmites da licitação podem ser acompanhadas no site do governo.
Histórico
No dia 4 de fevereiro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Santos, Leonardo Grecco, determinou a interdição do prédio, localizado na Avenida São Francisco, no qual funcionam alguns setores da Polícia Civil, inclusive a Central de Polícia Judiciária (CPJ) e o 1º Distrito Policial de Santos. Há anos, o edifício apresenta más condições estruturais e, em 2015, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan) denunciou a situação.
Já foram determinadas duas interdições, sendo a primeira em 13 de dezembro de 2019. Três dias depois, a decisão foi suspensa, após o estado afirmar que o local era o centro das estruturas importantes da polícia, e pedir prazos para cumprir medidas consideradas essenciais para o funcionamento, tais como a conservação da fachada, além de adequações no sistema elétrico e de segurança contra incêndios.
No início de março, o relator suspendeu temporariamente a ordem de interdição do prédio. Após a decisão, o Governo do Estado apresentou um cronograma para a realização da obra total no imóvel, em um prazo de 15 meses, se estendendo até agosto de 2022. O início das obras, conforme o cronograma, ocorrerá em maio.
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