Governo de SC ameaça tirar folha de pagamento do Besc

O governo de Santa Catarina entrou em conflito com o Tesouro Nacional ao anunciar que pretende retirar do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) a folha de pagamento do funcionalismo. Se levada adiante, a iniciativa elimina quase todo o valor do Besc e praticamente inviabiliza a privatização da instituição, que foi federalizada em 1999, dentro de um pacote de socorro de R$ 2,130 bilhões. Ruy Baron/Valor
O primeiro passo concreto dado pelo Estado ocorreu na segunda-feira, quando foi publicado um edital de licitação para selecionar um banco que administrará a folha de pagamento dos 2,5 mil funcionários da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (4).
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Max Bornholdt, avisa que a intenção é fazer licitações para escolher bancos para cuidar da folha de pagamento do funcionalismo estadual e da companhia de de energia elétrica. "Nossa proposta é reforçar o caixa do Estado, com um a cifra que pode chegar a R$ 300 milhões", disse Bornholdt.
O Besc foi federalizado em 1999, e a legislação dá apenas duas alternativas para à União: a privatização do banco ou a sua extinção. O principal patrimônio do Besc é justamente o pagamento dos funcionários e, sem eles, os bancos privados não teriam maiores interesses pela instituição. O leilão de venda do Besc vem sendo adiado desde 2002, entre outro motivos porque nas eleições daquele ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Luiz Henrique (PMDB) assumiram em palanque o compromisso de não vendê-lo.
O governo federal sustenta que a retirada das folhas de pagamento do Besc representa quebra do contrato de socorro do banco, que foi firmado dentro do Programa de Reestruturação do Sistema Financeiro Estadual (Proes). O entendimento do Banco Central, expresso em correspondências enviadas à Fazenda, ao Besc e ao governo de Santa Catarina, é que o pagamento do funcionalismo deve ser mantido no Besc enquanto ele estiver sob controle da União. A procuradoria de Santa Catarina elaborou parecer em que sustenta não haver essa obrigação.
Na visão do governo federal, o descumprimento dessa cláusula sujeita o Estado à penas da Lei nº 9.496, que instituiu a renegociação de dividas estaduais. Uma delas é a mudança do indexador dos débitos renegociados, com a taxa Selic entrando no lugar do IGP-M; outro é o aumento do comprometimento das receitas do Estado com pagamento das parcelas do débito, que subiria de 13% para 17%. Se há na Lei 9.496 dispositivos para obrigar a manutenção do folha do funcionalismo no Besc enquanto o banco permanece sobre o controle federal, o mesmo não se pode dizer após a sua privatização. A renovação do contrato de manutenção de contas é anual.
No caso do Banco do Estado do Ceará (BEC), foi fechado um entendimento para que o governo estadual levasse R$ 66 milhões para manter o pagamento do funcionalismo no banco. "Se houver a possibilidade de discutir uma solução desse tipo, vamos negociar", disse Bornholdt. "O importante é que haja um reforço no nosso caixa. É nosso interesse que a folha de pagamento continue com o Besc." Hoje, ele se reúne com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, para tratar do assunto, acompanhando o governador-interino do Estado, Eduardo Moreira.

19/04/2006

Fonte: Valor On Line