O Governo do Estado está lançando uma das maiores licitações da gestão, visando atender a Polícia Civil. O objeto da licitação será a “prestação de serviços de solução integrada para emissão de carteira de identidade, abrangendo o fornecimento de papel de segurança e de cartão de policarbonato e em formato digital, além de implementação, operação e manutenção da solução, visando atender às demandas da Polícia Civil de Pernambuco”.
A compra será feita por pregão eletrônico em ata de registro de preços. O valor máximo estimado da licitação ficou em R$ 426.825.000,00. O custo poderá diminuir com a disputa entre as empresas interessadas. A abertura das propostas já está marcada para 29 de abril.
A licitação está sendo conduzida por pregoeira da Secretaria de Administração do Estado (SAD). O objetivo é massificar no Estado o novo modelo de Carteira de Identidade Nacional (CIN), cujo número principal é o CPF da Receita Federal.
Carteiras em atraso
A emissão de carteiras de identidade atrasou em Pernambuco, durante o ano de 2024.
Por meio de nota divulgada em agosto de 2024, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que, por causa da “alta demanda de procura pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), precisou redimensionar a quantidade de emissões do contrato vigente”.
“Estamos trabalhando para normalizar a situação até a primeira quinzena de setembro”, disse a nota, na época.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e possui número único nacional, o CPF. Além disso, a CIN tem padrão, fluxo de emissão e de dados de identificação oficiais em todo o país, desta forma, suspende o uso de informações divergentes na identificação do cidadão.
A Carteira de Identidade Nacional integra os dados de identificação do cidadão de forma segura e estabelece um fluxo nacional em tempo real para todos os órgãos de identificação, com redução das fraudes e custos para sociedade, estabelecendo confiança e provendo a integridade dos dados de identificação. Tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, a nova carteira é uma porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais, simplificando a vida dos cidadãos e cidadãs. As informações são do Blog do Jamildo.
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