Governo de Mato Grosso abre licitação para concessão da Ceasa

A implantação do entreposto do Ceasa-MT (uma sociedade anônima de economia mista) na região metropolitana de Cuiabá além de fomentar a agricultura familiar deverá reduzir o custo da alimentação no Estado. Esta é a perspectiva criada com o lançamento do processo de licitação para concessão da outorga iniciado na segunda-feira (dia 5 e com prazo para finalizar no dia 23 de junho na Secretária de Administração. A Ceasa-MT é ligada à Sedraf-MT (Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar). A licitação envolve Concessão Remunerada de Uso.

Conforme revelou Mirian Gonçalves Barbosa, da assessoria Jurídica da Ceasa-MT, o vencedor da licitação poderá operar por um período de 30 anos, a contar do 3º ano da assinatura do contrato. Deverá promover a comercialização e distribuição de produtos agroalimentares e outras atividades correlatas e afins, observando as diretrizes estabelecidas no Regulamento de Mercado e demais legislações pertinentes. A empresa vencedora da licitação tem por obrigação doar ao Estado a área e toda a infraestrutura de pavilhões construída para abrigar os permissionários.

O Estado de Mato Grosso, apesar do seu perfil agrícola em franco desenvolvimento e de ser o maior produtor nacional de grãos do país é um dos poucos estados a não ter Ceasa. A implantação do entreposto envolve uma tecnologia de logística e comercialização centralizada que propiciará uma natural redução nos preços de produtos agroalimentares, oriundos de outras regiões brasileiras e de países vizinhos. Grande parte destes produtos passam por Ceasas de outros estado e chegam a percorrer distância acima de 2 mil quilômetros nas regiões Sul e Sudeste, fornecedoras destes produtos. Vários custos deixarão de ser agregados ao preço final ao consumidor, incluindo-se aí a utilização de veículos climatizados que também encarecem a distribuição.

A Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S.A. (Ceasa-MT) foi criada em 15 de maio de 2013, pela Lei Estadual nº 9.913, tendo como objetivo central ordenar a função de abastecimento de gêneros alimentícios no Estado de Mato Grosso e irá funcionar pelo novo modelo de concessão, por isso a concorrência pública.

O perfil da empresas que poderão participar da concorrência aberta na última segunda-feira, 05 de maio, consta no edital disponível em PDF que pode ser acessado no sítio da Ceasa-MT www.ceasa.mt.gov.br ou da www.sad.mt.gov.br.

06/05/2014

Fonte: 24 Horas News