Governo de Macau prepara licitação para jogos de azar

Em abril, o presidente-executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, disse que não há necessidade de adiar o lançamento de um novo concurso público para concessões de jogos. Mencionou duas tarefas principais que o governo tinha de realizar: a revisão da lei de jogo de Macau - também conhecida como Lei nº 16/2001 - e a revisão do Regulamento Administrativo nº 26/2001, que estabelece os termos e condições do concurso público organizado para outorgar concessões para operar cassinos em Macau.

O governo de Macau havia anunciado em março que os seis operadores da cidade estariam na mesma linha de chegada para as atuais concessões, ou seja, 26 de junho de 2022, após o governo aprovar um pedido para estender as concessões de jogos da SJM Holdings e da MGM China Holdings. Essas autorizações foram diferentes das dos outros quatro licenciados, pois foram concedidas por um período de 18 anos e deveriam terminar em março de 2020.

Em seus comentários, Leong disse que o alinhamento dos termos de todas as concessões de jogos "beneficiaria a preparação para o concurso público", observando que o governo teve tempo suficiente para preparar o processo "de maneira ordenada e evitando qualquer negligência". Seus comentários foram incluídos no comunicado de imprensa publicado pela Government Information Bureau.

O diretor insinuou que uma proposta para novos direitos de jogo teria, provavelmente, condições associadas, como a de que os candidatos devem aumentar os elementos não relacionados ao jogo no mercado de jogos, que deveriam reforçar as salvaguardas sociais dos trabalhadores e que deveriam poder contribuir ainda mais para a diversificação da economia da cidade.

O secretário disse ainda que tais condições também poderiam ser resolvidas através de ajustes na legislação existente ou nos contratos assinados com os operadores de cassinos.

17/05/2019

Fonte: Gamesbras