Governo cria método para destravar o PAC

Projetos só poderão ser paralisados após realização de 40% do empreendimento, e não mais nas etapas iniciais.
Na batalha por mais investimentos para escapar do “pibinho”, o governo anunciou ontem uma espécie de via rápida para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em reunião com representantes de todos os estados, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que as obras não serão mais paralisadas nas etapas iniciais por problemas na execução. Isso só ocorrerá após realizados 40% do projeto.
Hoje, a evolução das obras é medida pelo governo e pelo banco repassador dos recursos a cada mês e, se tudo estiver certo, o pagamento correspondente àquela etapa é efetuado. Porém, se houver algum problema - como uma pilastra fora das especificações do projeto ou divergência na medição feita pelo governo e pelo banco, por exemplo - o dinheiro não é desembolsado até que seja feita a correção.
Isso, explicam técnicos, pode gerar um ciclo de atrasos. Sem pagamento, a empreiteira muitas vezes tem problemas de caixa e por isso reduz o ritmo de realização da obra.
Agora, apenas o órgão responsável continuará fazendo as verificações mensais e autorizando os respectivos pagamentos. Os bancos irão medir a obra após terem sido realizados 40%. Só então, havendo problemas que não tenham sido resolvidos, os pagamentos serão suspensos. Outras verificações desse tipo serão feitas aos 60%, 90% e aos 100% de execução.
“Estamos fazendo uma aposta aqui que, com isso, vamos conseguir aumentar a velocidade”, disse Miriam. Ela alertou que não vale “acumular e só resolver os problemas” com 40% da execução, sob pena de demorar “um tempão” para retomar os trabalhos.
O objetivo da reunião desta quarta foi orientar os estados sobre como ter acesso aos R$ 31,3 bilhões de novos recursos para o PAC 2, anunciados pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, em encontro com prefeitos. O governo abriu prazo para apresentação de projetos candidatos aos recursos, que vão financiar habitação popular, pavimentação, saneamento, quadras esportivas, mobilidade urbana e outros.
O maior desafio é a qualidade dos projetos, observou o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. “Se eu tenho um bom projeto, eu tenho uma boa execução”, afirmou. Ribeiro disse também que o governo federal pretende terminar 2013 superando a meta do Programa Minha Casa, Minha Vida de contratar 642 mil unidades habitacionais este ano. “Tivemos um janeiro muito bom em contratação e nossa ideia é que vamos bater a meta de contratação, talvez em percentual até maior que o de 2012”, disse Ribeiro. No ano passado, a meta foi ultrapassada em 27%.
Estiveram presentes os governadores Tião Viana (AC), Silval Barbosa (MT), Confúcio Moura (RO) e Wilson Martins (PI). Os demais governadores enviaram representantes.
A via rápida vale para todo o PAC e não só para aqueles projetos realizados em parceria com estados e municípios. Em sua apresentação, Miriam citou outras providências que têm por objetivo destravar os investimentos.
Já há algum tempo, governadores e prefeitos foram dispensados de apresentar contrapartida financeira a projetos bancados majoritariamente pelo governo federal. Antes, eles tinham de pagar pelo menos uma parte do investimento, o que em muitos casos era impossível, e por isso eles eram impedidos de obter os recursos federais.
A principal aposta na aceleração dos investimentos do setor público é o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que será utilizado em todo o PAC a partir deste ano. O governo considera esse sistema mais rápido e econômico do que o modelo tradicional de licitação pública para a contratação de obras, produtos e serviços.
União quer permissão para abater até R$ 45 bilhões da meta de superávit primário
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ontem que o governo pretende ampliar para R$ 45 bilhões o montante de recursos que podem ser descontados da meta de esforço fiscal em 2013. Ele ressaltou que o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir o abatimento de mais R$ 20 bilhões em novas reduções de impostos da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) deste ano.
Ainda não votado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 prevê o abatimento de R$ 25 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Originalmente, o governo queria acrescentar R$ 15,2 bilhões em novas desonerações do valor que pode ser abatido do esforço fiscal. Agora, o governo quer ampliar o valor referente às reduções de impostos para R$ 20 bilhões.
Segundo Mantega, essa ampliação foi necessária para incluir novas reduções de tributos previstas para entrar em vigor neste ano. Ele citou a desoneração integral da cesta básica e a inclusão de mais setores da economia na desoneração da folha de pagamento, sistema no qual os empresários contribuem menos para a Previdência Social.
Apesar de aumentar a margem que pode ser abatida da meta de superávit primário, o ministro reafirmou a intenção do governo de recorrer a esse mecanismo somente se a economia não voltar a crescer em 2013. “Só usaremos o abatimento se for necessário. A princípio, nosso compromisso é com a meta fiscal cheia (de R$ 155,9 bilhões ou 3,1% do Produto Interno Bruto)”, declarou. “Claro que, se a economia crescer mais neste ano, a arrecadação será maior e não precisaremos abater tudo.”
Na avaliação do ministro da Fazenda, a inclusão das desonerações no mecanismo de abatimento fiscal é necessária para estimular os investimentos e manter a economia aquecida. “As desonerações são importantes para o governo. Temos de continuar fazendo redução de tributos no País. Isso é muito bom, porque diminui o custo da população e do investimento.”
Segundo ele, entre as desonerações em estudo está a de produtos da cesta básica, confirmando o que disse na terça-feira a presidente Dilma Rousseff. Ela adiantou que o governo pode adotar a desoneração integral dos produtos da cesta básica. No caso da desoneração da folha, já há 45 setores beneficiados.
Mesmo com uma eventual redução do superávit primário em 2013, o ministro assegurou que as contas públicas permanecem em situação confortável. Segundo ele, a queda dos juros nos últimos anos permite que a dívida pública fique sob controle, diminuindo a necessidade de o governo fazer superávit primário para economizar recursos.
“Em 2012, tivemos uma dívida menor do que em 2011. Em 2013, teremos uma dívida menor do que em 2012, mesmo com o abatimento, porque a despesa com juros está caindo e continuará caindo”, ressaltou.
Mantega negou a possibilidade de o governo enviar projeto de lei para acabar com a obrigação de o Tesouro Nacional economizar mais recursos caso os estados e municípios não cumpram a meta de superávit primário.

07/02/2013

Fonte: Jornal do Comércio