Governo crê na aprovação das regras diferenciadas para licitação de obras

O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse hoje (27) que o governo vê um ambiente favorável no Congresso Nacional para a votação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e eventos esportivos de grande porte.
A avaliação é que a base aliada na Câmara irá apoiar governo na votação dos destaque, prevista para ocorrer amanhã (28). O tema foi discutido na manhã de hoje na reunião de coordenação política, com a presidenta Dilma Rousseff, ministros e os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP).
“Foi uma reunião que deu a confiança ao governo de que a Câmara conclui a votação esta semana e que haverá diálogo com o Senado Federal”, disse o ministro. “Percebemos pelo relato dos líderes Vacarezza e Jucá que o ambiente no Congresso Nacional é positivo e há canal de diálogo, inclusive com a oposição, na medida em que fique nítido o compromisso do governo de garantir a máxima transparência”, completou.
Para Silva, o esforço do governo no Senado será reafirmar o compromisso com a transparência. “O senadores compreenderam que os órgãos de controle interno terão acesso a todas as informações, apenas os concorrentes não terão acesso. Para nós ficou claro que o choque que existe hoje é entre os interesses privado e público: o interesse do govenro de reduzir preços e o das empresas de fazer acordos”.
A expectativa do ministro do Esporte é que o Congresso conclua as votações até o dia 14 de julho, quando expira a validade da medida provisória do RDC.
O RDC permite que uma mesma empresa seja contratada para todas as etapas de uma obra: da elaboração do projeto à construção. Essa forma de licitação foi chamada de contratação integrada. A oposição contesta esse ponto do projeto e apresentou destaque para excluí-lo.
Outro ponto polêmico é o que trata do sigilo das informações. Pelo texto, o orçamento das contratações só poderá ser divulgado após a licitação e não previamente, na fase de apresentação de pré-projeto. Nesse ponto, o governo insiste que os órgãos de controle terão amplo acesso aos dados dos concorrentes.

27/06/2011

Fonte: Paraíba On Line