Governo cede à oposição e faz seis mudanças nas PPPs

Na tentantiva de convencer a oposição a aprovar o projeto que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs), o governo federal pediu a ajuda da organização não-governamental Transparência Brasil para fechar possíveis brechas à corrupção. Ao lado do diretor-executivo da ONG, Claudio Abramo, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, anunciou seis mudanças no projeto. Com isso, ele espera vencer as resistências da oposição e aprovar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana que vem. Mantega acredia que as mudanças evitarão que os governos burlem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A mudança mais importante é o conceito de que as PPPs não serão usadas para obras públicas, e sim para execução de serviços. Ou seja, o governo vai contratar os serviços de uma empresa, que ficará responsável por todos os custos da obra e receberá o dinheiro investido com a cobrança de pedágio, no caso de uma estrada, por exemplo. Antes, o projeto previa que, após pronta, a obra seria imediatamente devolvida ao governo. Essa mudança era considerada essencial pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que vinha acusando o projeto de aumentar o endividamento público e transferir as dívidas para os governos futuros. O governo também fará uma mudança no processo de licitação, fazendo com que a regra para as PPPs seja a mesma da Lei 8.666, a Lei de Licitações. No processo de licitação, será levado em conta tanto o critério técnico quanto o econômico. Ou seja, o governo levará em conta a menor tarifa cobrada do consumidor e uma melhor remuneração para o Estado na escolha da empresa. O governo também reduzirá as garantias a serem oferecidas pelas empresas. Claudio Abramo afirma que, ao reduzir as garantias, o governo amplia o número de empresas que poderão participar do processo licitatório das PPPs. Segundo ele, a exigência de determinadas garantias acaba privilegiando as grandes empresas, que têm condições de apresentar garantias maiores. Outra mudança importante é o prazo de exploração dos serviços pelas empresas, que cai de 45 para 35 anos. O texto também vai prever que, se a empresa tiver lucro além do previsto, ela repassará parte dele para o Estado. O governo entende que o prazo é mais do que suficiente para a empresa receber de volta o investimento feito. Além da exigência de critérios técnicos e econômicos o governo vai obrigar que o contrato seja submetido à consulta pública quando os valores envolvidos forem superioires a R$ 150 milhões. Por último, o governo eliminou a figura do representante do setor privado no conselho de gestão das PPPs, que fora incluído pela Câmara dos Deputados. A Transparência sugeriu a retirada desse item porque temia que esse representante favorecesse as empresas envolvidas nas licitações.

15/09/2004

Fonte: SuperObra