Governo autoriza licitação do transporte intermunicipal em MT

O governo do estado autorizou a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) a lançar o edital de licitação para a concessão e exploração do sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do estado. A expectativa é que o edital seja publicado até o final desta semana. A permissão foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (05) no estado. De acordo com o Decreto 1.019 do Poder Executivo, a licitação será na modalidade concorrência onerosa, com outorga fixa. O critério de julgamento é o do menor valor da tarifa do serviço público.
Após lançado o edital, ele ficará disponível pelo prazo de 30 dias. As empresas ou consórcios interessados poderão adquirir o documento na sede da Ager. A concessão terá validade de 20 anos, podendo ser renovada por mais 5. Os oito mercados do estado serão explorados por duas empresas distintas. O plano de outorga está disponível para acesso no site da Ager: www.ager.mt.gov.br
Depois de obter a autorização do governo estadual, a Ager publicou no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (06) os componentes de uma Comissão Especial que vai conduzir o processo. Foram escolhidos para a função os servidores Emerson Almeida de Souza, que terá o papel de presidente, Aroldo de Lina Cavalcanti, Cristina Espírito Santo Rodrigues, Mariovino Pereira Rodrigues, Anderson Clayton Conceição Soares e Vaniele Mendes Fior de Castro.
Durante o processo, a comissão contará com o apoio técnico de consultores da Fundação Ricardo Franco, responsável pelo projeto do novo sistema de transporte, além do acompanhamento de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Auditoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado.
São medidas que reforçam a transparência e lisura necessárias ao processo de licitação no setor, o primeiro a ser realizado no Estado”, garantiu a presidente da AAger – MT, Márcia Vandoni.

07/03/2012

Fonte: O Nortão Jornal - MT