Governo aposta em novas regras de licitação para acelerar o PAC

BRASÍLIA (Reuters) - Mudanças nas regras de licitações públicas em gestação no Congresso darão celeridade ao processo de contratação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, garante o governo.
Mas representantes do setor de construção civil sustentam que as normas, se aprovadas, representarão um retrocesso, contribuindo para aumentar a corrupção e as contestações judiciais das concorrências, o que implicará mais atrasos nas licitações.
Projeto encaminhado pelo governo ao Congresso, no início do ano, obrigava Estados e municípios a promover suas licitações para a compra de bens e serviços por meio de pregões eletrônicos.
Esse tipo de concorrência, já adotada pelo governo federal para a maioria de suas aquisições, funciona como um leilão reverso, com os fornecedores disputando, em sessão pública, a oferta do melhor preço. Ao apreciar o projeto, a Câmara dos Deputados estendeu o obrigatoriedade dos pregões a obras feitas por toda a administração pública, no valor de até 340 mil reais.
No Senado, onde o texto agora tramita, esse teto tende a ser elevado. A Comissão de Ciência e Tecnologia, que já avaliou a matéria, levou o limite a 51 milhões de reais.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), reduziu esse teto para 3,4 milhões de reais. O parecer do senador deverá ser votado na CAE na próxima semana e o projeto depois seguirá para apreciação em plenário.
O limite definido por Suplicy, segundo o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo, abarca mais de 90 por cento das obras do PAC, principalmente aquelas que ficarão a cargo dos Estados e municípios.
BODE NA SALA
Como exemplo, Melo, que é crítico do sistema de pregão para obras de engenharia, citou estações de tratamento de água e esgoto e obras de recuperação de estradas vicinais.
"A proposta do governo já era ruim, mas o Congresso piorou, colocaram o bode na sala", afirmou Melo à Reuters.
Ele afirma que o sistema do pregão não é compatível com concorrência de obras pois estas não podem ser caracterizadas em detalhe e com clareza nos editais.
"Não há como você usar o pregão e dar garantias de qualidade e segurança do investimento público", afirmou.
Em seminário sobre investimentos em infra-estrutura promovido em Brasília na última semana, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) atribuiu parte das dificuldades do governo em fazer avançar obras do PAC ao excesso de contestações judiciais feitas por empresas nas licitações.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão, as mudanças em estudo nas regras de licitação agravarão esse problema.
"Se o governo quer agilidade e transparência, esse projeto trabalha no sentido contrário", afirmou Simão à Reuters.
Uma preocupação central do setor é com o fato de, no pregão, as fases da concorrência serem invertidas e terem como primeiro passo a disputa de preços. Só depois de definido o primeiro colocado é que o contratante avalia se o mesmo está de fato habilitado a participar da concorrência.
Para os empresários, essa inversão de fases reduz, na prática, a transparência e o rigor da etapa da habilitação e da qualificação técnica.
MEDO DA CONCORRÊNCIA
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, do Ministério do Planejamento, afirma que as reclamações dos empresários refletem um temor com o aumento da concorrência que os pregões eletrônicos irão, segundo ele, estimular.
Para Santanna, o que garante a eficiência e a lisura de uma licitação é uma boa qualidade da especificação do que está sendo contratado, independentemente do sistema adotado.
Os pregões eletrônicos, segundo ele, têm a vantagem de dar visibilidade às concorrências e também de reduzir os custos para uma empresa participar das licitações, uma vez que o processo é todo feito preferencialmente por meio da Internet.
"Evidentemente que quem vai perder mercado não gosta, e é normal que não goste, mas e daí?"
Ele argumenta que as contratações de obras na União Européia são feitas por pregões, independentemente do valor dos investimentos.
Segundo o secretário, o governo não havia introduzido a obrigatoriedade dos pregões em seu projeto por entender que a questão é "polêmica", mas considera que o Congresso só tem aperfeiçoado o texto.
"Acho que essas mudanças podem ajudar o PAC e toda a administração pública brasileira", afirmou.

31/08/2007

Fonte: O Globo