Governo Aperta Cerco no Combate a Cartéis

Após inúmeros escândalos envolvendo licitações no setor público, o governo quer apertar o cerco no combate a cartéis de empresas fornecedoras de bens e serviços à administração pública.
A secretária de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, disse ao Estado que essa será uma das prioridades do órgão nos próximos quatro anos. Para isso, será criada na secretaria uma coordenação de acompanhamento da competição nas compras públicas.
'Vamos ter alguém olhando especificamente para evitar essa infração', afirmou ela. A formação de cartel é um crime contra a economia porque significa ausência de concorrência na fixação de preços e divisão de mercado consumidor, colocando em desvantagem quem adquire os produtos finais.
INVESTIGAÇÕES
Recentemente, várias investigações da Polícia Federal e dos técnicos da Secretaria de Direito Econômico levaram ao desmonte de supostos esquemas organizados com o objetivo de lesar os cofres públicos.
Em 2004, por exemplo, na chamada Operação Vampiro, 24 empresas foram acusadas de acertar preços e condições de fornecimento ao Ministério da Saúde de produtos hemoderivados. Funcionários do ministério foram acusados de contribuir para os conluios.
As empresas ainda estão sendo processadas por formação de cartel a partir das conclusões da SDE, que recomendou a condenação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A secretaria apontou que, pelo menos entre 1998 e 2001, as empresas fizeram acordos para influenciar o resultado das licitações.
Em outro caso, foram acusadas de cartel grandes companhias que comercializam gases industriais e medicinais como oxigênio, hidrogênio, nitrogênio e dióxido de carbono.
A suspeita é que elas manipularam ou fraudaram licitações públicas para fornecimento dos produtos a hospitais por preços bem superiores ao de mercado, além de cometer o mesmo crime em concorrências privadas. A secretária informou que a nova coordenação ainda está sendo estruturada e a orientação do trabalho será definida seguindo os procedimentos e a literatura mundial de fiscalização deste tipo de cartel.
Mariana Tavares ressaltou que o desafio maior é definir os chamados 'mercados relevantes', já que aquisição de medicamentos não é igual a compra de merenda escolar. 'No entanto, as condutas e estratégias para burlar licitações são muitas vezes bastante semelhantes', acrescentou.

21/05/2007

Fonte: O Estado de SP