Governo anuncia estudo para licitar área ocupada pela Rodrimar no Porto de Santos

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação iniciou um estudo para licitar uma área que é ocupada pelo Grupo Rodrimar, no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A empresa, cujo dono, Antônio Celso Grecco, foi preso pela Polícia Federal, possui o controle de um contrato, vencido há cinco anos, por ordem judicial.

Grecco foi detido na quinta-feira (29) durante a deflagração da Operação Skala, um desdobramento do inquérito que investiga o presidente Michel Temer por um decreto de 2017, que aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias. A suspeita é de que a Rodrimar tenha sido beneficiada em troca de propina.

A operação que resultou na prisão do empresário e outras quatro pessoas ligadas ao presidente foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga Temer pelo decreto.

No Porto de Santos, o terminal de contêineres da Rodrimar, de 70 mil metros quadrados, no Saboó, teve a área arrendada em 31 de outubro de 1991, com validade até 19 de abril de 2013, após dez aditivos contratuais. Na quarta-feira (28), o então ministro Maurício Quintella, ao realizar um balanço do trabalho, afirmou querer licitá-la este ano.

Os dados públicos sobre a concessão do terminal portuário são da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a autoridade portuária em Santos. Segundo a própria Rodrimar, o terminal continua sob operação da empresa por medida judicial. "A licitação ou não da área será decidida pela Justiça", diz a firma.

Na noite de quinta-feira, após a deflagração da Operação Skala, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação reafirmou o compromisso de querer regularizar a situação da área, em razão do fim do contrato, mas contrariou a fala do então chefe da pasta, ao afirmar que não há data para ocorrer a disputa do novo arrendamento.

"Não há uma data definida para a licitação. Os estudos estão em revisão pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL)", afirmou, em nota. A EPL, entretanto, disse que não recebeu qualquer demanda a respeito. "Esse assunto está no âmbito da Secretaria Nacional de Portos. A EPL não está realizando esses estudos", respondeu.

A suspeita é de que esse terminal seja, justamente, beneficiado pelo decreto presidencial, assinado por Temer. Segundo a companhia, esse contrato corresponde, atualmente, a 80% do faturamento da empresa, que tem interesse declarado em permanecer com a área, que é mantida sob o controle dela e operando normalmente.

"É verdade que algumas das reivindicações do setor foram atendidas pelo Governo Federal, sim, mas boa parte não foi, inclusive a adaptação dos contratos assinados antes de 1993, o que era o principal interesse da Rodrimar, pois o maior de seus contratos, correspondente a cerca de 80% do faturamento da empresa, é de 1991", fala a empresa.

Por meio de nota, a companhia informou que o presidente da empresa foi surpreendido pela operação. "A Rodrimar esclarece que nunca pagou propina a nenhum agente público e nunca autorizou que alguém o fizesse em seu nome", pontuou. A firma diz, ainda, que as operações em todos os terminais acontecem normalmente.

30/03/2018

Fonte: G1 Globo.com